segunda-feira, 22 de junho de 2020

Acusados pedem que Bolsonaro autorize PF a descumprir inquérito

Após chamarem o inquérito do STF de "a peça mais macabra e totalitária já produzida na história do Poder Judiciário nacional", eles lançam um apelo ao presidente

© Getty
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Jornalistas e ativistas digitais que apoiam o presidente Jair Bolsonaro querem que ele autorize agentes públicos, sobretudo a Polícia Federal, a descumprir medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal relativas ao inquérito das fake news.




Um grupo de influentes bolsonaristas, incluindo alguns algos alvos deste inquérito, divulgou neste domingo (21) um "manifesto da imprensa independente em favor da democracia".

Após chamarem o inquérito do STF de "a peça mais macabra e totalitária já produzida na história do Poder Judiciário nacional", eles lançam um apelo ao presidente.
"Fazemos um apelo ao chefe do Executivo e autoridade máxima da nação, Jair Messias Bolsonaro: que, por meio de um decreto presidencial, determine a todos os agentes públicos federais que se abstenham de realizar quaisquer diligências provenientes do Inquérito 4.781 [o das fake news], evitando assim novas afrontas à Constituição Federal e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Pedimos que tal inquérito seja declarado ilegítimo e ilegal, por afrontar os princípios básicos da democracia", diz o manifesto.
Assinam 24 pessoas, entre editores e colunistas de alguns dos principais veículos de apoio ao presidente, como Brasil Sem Medo, Estudos Nacionais, Senso Incomum, Crítica Nacional e Jornal da Cidade Online.
Todos têm em comum a defesa ferrenha de Bolsonaro, o alinhamento ao guru Olavo de Carvalho e a prática de distorcer informações e atacar adversários de forma virulenta. Chama a atenção a ausência de representantes do Terça Livre, um dos expoentes da tropa de choque do presidente.
O texto é uma resposta à onda de manifestos de opositores do presidente que pipocaram nas últimas semanas, como "Basta!", "Somos 70%" e "Estamos Juntos".Os bolsonaristas acreditam que um decreto presidencial será suficiente para isentar agentes da Polícia Federal, por exemplo, de executar diligências do inquérito, como ações de busca e apreensão.Na verdade, nenhum decreto do Executivo tem o poder de suplantar uma decisão judicial, cujo não cumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade.
"Com esse decreto, os agentes públicos federais -cuja maioria absoluta é composta por patriotas- não serão obrigados a sujar as mãos executando atos que agridem a democracia e a dignidade da nação brasileira. Ordens iníquas não devem ser cumpridas, e sim denunciadas. Que esse seja o primeiro passo para enterrar de uma vez por todas esse inquérito totalitário e, em seguida, punir exemplarmente os responsáveis por sua existência", afirma o manifesto.
Sutilmente, os signatários do texto cobram do presidente a fatura pelo apoio que têm lhe dado desde o início do governo. Embora se rotulem como "independentes", são na verdade defensores incondicionais de Bolsonaro.
"Desde o início do mandato de Jair Messias Bolsonaro, a mídia independente foi uma das únicas instituições que teve a coragem de refletir os anseios do povo perante os desmandos do sistema político", diz o texto.
O grupo equipara o STF a órgãos que se notabilizaram pela perseguição política em regimes ditatoriais comunistas ao longo da história. "Desejam os atuais ocupantes do STF conspurcar a história da instituição, colocando-a no mesmo rol de KGB, Gestapo, Stasi, Securitate, StB, KDS, Kempeitai, MSE, Ovra, G2?".
O inquérito, aberto pelo STF no ano passado, vem gerando polêmica desde seu início. Foi instaurado "de ofício", ou seja, por iniciativa da própria corte, para investigar ataques à instituição promovidos sobretudo em redes sociais. O relator, Alexandre de Moraes, não foi designado por sorteio, mas indicado pelo presidente Dias Toffoli.
Uma das críticas está no fato de o STF ao mesmo tempo comandar a investigação e posteriormente fazer o julgamento. Além disso, diversas ações da PF, agindo a mando do tribunal, foram direcionadas a pessoas que expressavam opiniões, o que levanta acusações de cerceamento da liberdade de expressão.
Na semana passada, o plenário do Supremo respaldou a investigação. Moraes disse que "liberdade de expressão" não pode ser confundida com "liberdade de agressão".Para os bolsonaristas, nada disso é convincente, e a simples expressão "fake news" é uma "expressão-valise, dentro da qual se pode colocar qualquer ato desagradável aos chefes da perseguição".
"Já temos a censura, os presos políticos, a invasão da privacidade, a criminalização de opinião, o assassinato de reputações -o que mais falta para o medo ser a única linguagem comum do país?", dizem eles, que citam, entre os perseguidos, a militante de extrema direita Sara Winter, presa na semana passada por outro inquérito, sobre atos antidemocráticos.
"Hoje a polícia do STF encarcerou Sara Winter; amanhã, vai fazer o mesmo com nossos pais, nossos irmãos, nossos filhos -sendo necessário para isso apenas um comentário crítico em rede social".
Embora reclamem de risco de uma ditadura do Judiciário, os signatários do texto são seletivos na sua defesa da liberdade. Em geral, costumam louvar o golpe de 1964 e jamais reclamaram de referências elogiosas feitas pelo entorno de Bolsonaro ao Ato Institucional 5, que endureceu a ditadura, ou à tortura praticada no regime.
VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO

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