Teori Zavascki respondeu ao pedido do ano passado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou o peemedebista de usar o seu cargo para intimidar pessoas.
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| Foto: Carlos Humberto/SCO/STF |
Por unanimidade, os ministros do STF votaram a favor da liminar de Teori Zavascki para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados.
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O magistrado respondeu ao pedido do ano passado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou o peemedebista de usar o seu cargo para intimidar pessoas e atrasar as investigações da Operação Lava Jato, segundo o Estadão.
Por que Eduardo Cunha foi afastado?
Teori Zavascki concluiu que o presidente da Câmara não tem condições de exercer a Presidência da Casa frente aos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato, além de acreditar que sua manutenção fere a imagem do órgão.
Cunha pode voltar à presidência da Câmara e ao mandato de deputado?
O parlamentar garantiu que vai recorrer da decisão. Se o STF aceitar o recurso, ele poderia voltar ao cargo.
Quem pediu o afastamento de Cunha?
O pedido feito em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Com a decisão, Cunha perde o foro privilegiado e pode ser preso?
Não. Embora afastado, o deputado mantém a prerrogativa de foro. Desta forma, só pode ser preso em caso de flagrante.
Por que o STF só tomou uma posição agora?
A corte não tem prazos para tomar decisões. Em sua decisão, Teori justificou a demora na análise do pedido de Janot porque precisava ser amadurecido. Além disso, havia uma cautela de ministro do STF de tomar uma decisão que interfere em outro poder da República. No privado, alguns ministros dizem que o despacho de Teori teve motivação pela decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro Marco Aurélio, de colocar nesta quinta (5) em julgamento a ação da Rede para afastar Cunha.
A decisão pode levar à anulação do processo de impeachment de Dilma, cuja admissibilidade foi decidida por Cunha?
O governo já verificou essa hipótese, porém é improvável que ela progrida, pois a decisão de Teori não trata da atuação de Cunha no impeachment.
Quem preside a Câmara agora?
Enquanto Cunha ficar afastado, é o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que assume o cargo. Ele é outro investigado na Lava Jato. Se Cunha sair definitivamente (por decisão do STF ou renúncia), Maranhão convocará nova eleição para escolher um novo presidente para a Casa.
É possível eleger um novo presidente da Câmara mesmo sem a saída definitiva de Cunha?
Deputados falam sobre esta possibilidade. São cotados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE), os três últimos são ligados a Cunha.
Se Dilma for afastada no processo de impeachment, quem se torna o primeiro da linha sucessória em caso de ausência ou viagem de Michel Temer?
Por enquanto, Waldir Maranhão. Em caso de saída definitiva de Cunha, o novo presidente da Câmara.
Afastado, Cunha segue com residência oficial e salário?
O peemedebista poderá usufruir da residência e o carro oficial da presidência da Câmara, além de continuar acompanhado por uma equipe de seguranças e ter o direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB) se precisar, segundo a Secretaria-Geral da Câmara. Saiba os outros privilégios aqui.
Cunha pode frequentar a Câmara?
Sim, a Casa é aberta para entrada de cidadãos e ex-parlamentares.
Quais são as perspectivas de um eventual governo Michel Temer sem Cunha na Presidência?
Temer se vê temporariamente livre de um aliado que o constrange junto a opinião pública. Por outro lado, perde um parceiro com habilidade para comandar a votação de reformas de difícil aprovação do eventual novo governo.
Há precedentes de presidentes da Câmara afastados?
Desde 1985, não. Severino Cavalcanti renunciou voluntariamente em 2005 em meio a denúncias de corrupção.
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