A MP tem força de lei e já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
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O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 963/2020 que libera R$ 5 bilhões para o setor de turismo.
De acordo com o texto, publicado nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União, os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para serem aplicados no financiamento da infraestrutura turística nacional.
Em entrevista recente, no Palácio do Planalto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse que o crédito emergencial por meio do Fungetur vai beneficiar toda a cadeia, incluindo os micro e pequenos negócios. "Eu sei que os empresários do setor de turismo estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo os créditos”, argumentou.
Em abril, o governo já havia editado uma MP específica para os setores de turismo e cultura, que permitiu às empresas prorrogar o pagamento do reembolso de eventos e pacotes. Agora, os créditos vão atender a necessidade de capital de giro para os negócios, já que o segmento é um dos mais afetados pela pandemia.
A MP tem força de lei e já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Com informação: Agência Brasil
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