Publicar fotos, fazer acusações ou constranger moradores em grupos de mensagens pode ultrapassar os limites da liberdade de expressão; especialista explica quando uma reclamação se transforma em violação de direitos
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| Julio Lopez/pexels |
Uma discussão sobre barulho, uma vaga de garagem ocupada irregularmente ou o descumprimento de regras do condomínio. Situações comuns da convivência entre vizinhos frequentemente acabam nos grupos de WhatsApp dos edifícios. Mas o que acontece quando uma reclamação vem acompanhada da fotografia de um morador, de acusações ou de comentários ofensivos? Dependendo das circunstâncias, a exposição pode resultar em responsabilização civil e até consequências criminais.
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