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| © Leobark Rodrigues/Secom/MPF |
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. 
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| © José Cruz/Agência Brasil |
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. 
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| © Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.
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| © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.
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| © Fernando Frazão/Agência Brasil |
Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça os mecanismos de segurança e fiscalização do sistema eletrônico de votação. O secretário de Tecnologia da Informação da corte, Júlio Valente, explicou que o processo de votação e totalização dos resultados é estruturado de forma descentralizada e pública, permitindo a verificação dos dados produzidos em cada seção eleitoral.
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| Imagem de Gerd Altmann por Pixabay |
A onda de violência que atinge o Rio de Janeiro fez mais uma vítima na cidade. A fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, foi baleada dentro de um ônibus urbano da linha 629 (Irajá x Saens Peña) e o projétil ficou alojado na coluna cervical da passageira. 
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| © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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| © Tomaz Silva/Agência Brasil |
A partir de outubro, entram em vigor novas regras para doação de sangue no Brasil. Uma das mudanças é a redução do prazo de espera para doação para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos (aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento).
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| © Paulo Pinto/Agência Brasil |
Por maioria dos votos, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram os chamados Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos e votaram contra a prescrição dos pedidos de indenização referentes a esse caso.
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| © Divulgação |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (12) a fabricação e a venda de 12 produtos de limpeza. 
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| © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas.
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| © Renato Araújo/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
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| © Tomaz Silva/Agência Brasil |
No primeiro semestre deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um lucro recorrente de R$ 9,2 bilhões, o que representou alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025. Já no acumulado dos últimos 12 meses, até junho deste ano, o lucro recorrente alcançou R$ 17,1 bilhões, um recorde histórico para a instituição.
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| © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
Uma pesquisa que ouviu mais de 500 jovens de 13 a 18 anos mostrou a ambivalência na relação dessa população com a internet. Ao mesmo tempo em que metade dos entrevistados reconheceu que passa tempo demais online, 63% disseram sentir felicidade ao se conectarem.
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| © Reprodução Vídeo/@PMERJ |
Um trecho da Avenida Rei Pelé e da Rua São Francisco Xavier, na região da Mangueira, foi interditado por causa de uma tensa manifestação em resposta à operação da Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil do Rio de Janeiro na localidade chamada de Favela do Metrô, na zona norte da capital fluminense.
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| © Rovena Rosa/Agência Brasil |
O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2026 aponta que o Brasil avançou, no último ano, em 34 (71%) dos 48 indicadores estudados para análise do processo de enfrentamento das desigualdades.
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| © Vinicius Loures / Câmara dos Deputados |
Deputados da oposição e o assessor especial da presidência da República, embaixador Celso Amorim, divergiram em comissão na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), sobre os atritos recentes nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos (EUA).
