Levantamento do Procon-SP mostra que juros máximos do consignado variam conforme banco e perfil do cliente, com taxas menores para servidores e beneficiários do INSS e custo mais alto para trabalhadores com carteira assinada
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| Imagem de Maximilian por Pixabay |
A pesquisa comparou as taxas máximas praticadas por Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabalhadores com carteira assinada.
A maior variação entre bancos foi observada no consignado para servidores municipais. A Caixa anuncia taxa máxima de 1,78% ao mês, enquanto o Bradesco cobra 3,9%, diferença de 2,12 pontos percentuais.
No geral, a menor taxa identificada no estudo do Procon foi a do Santander para servidores públicos federais em contratos de 12 meses, de 1,47% ao mês. No outro extremo está o Bradesco, que cobra até 4,98% de funcionários de empresas privadas.
As taxas para o consignado CLT são as mais altas e variam de 3,33% na Caixa a 4,98% no Bradesco.
Servidores federais, aposentados e pensionistas do INSS aparecem com as menores taxas no cenário pesquisado pelo Procon. No caso do INSS, única modalidade em que há limite para os juros, a Caixa aparece com taxa máxima de 1,8% ao mês; o Santander cobra 1,83%; e Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Safra chegam a 1,85%, teto permitido para a modalidade.
Entre servidores públicos, os percentuais permanecem abaixo de 2% na maior parte das instituições.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a principal explicação é o risco de inadimplência considerado pelas instituições financeiras. Aposentados e pensionistas do INSS recebem benefícios de forma contínua, e servidores públicos têm maior estabilidade no emprego. Isso reduz a probabilidade de interrupção dos pagamentos e permite que os bancos ofereçam juros menores.
Trabalhadores da iniciativa privada estão mais sujeitos a demissões e oscilações de renda, o que aumenta o risco da operação.
"Mesmo com o desconto em folha, o vínculo de emprego pode ser interrompido com mais facilidade. Como o banco considera esse risco na formação do preço do crédito, a taxa final acaba sendo mais elevada", afirma a advogada Márcia Cleide Ribeiro, especializada em direito tributário.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que fatores como condições de mercado, estrutura operacional, risco e características específicas de cada modalidade influenciam a formação das taxas de juros. O banco informou ainda que desembolsou mais de R$ 19 bilhões em operações do Crédito do Trabalhador desde o lançamento do programa voltado a trabalhadores com carteira assinada e que atendeu 1,2 milhão de trabalhadores em 5.511 municípios.
A Caixa disse que as condições praticadas refletem sua estrutura de captação de recursos, a escala nacional de atuação e a eficiência operacional da carteira de crédito consignado, fatores que, segundo o banco, permitem oferecer taxas mais competitivas.
O Bradesco afirmou que suas taxas são definidas de forma personalizada, considerando o perfil e as características de cada cliente.
O Itaú Unibanco afirmou que as taxas do levantamento do Procon-SP correspondem aos limites máximos praticados em cada modalidade de consignado e são aplicadas em casos específicos. As condições contratadas variam para cada cliente e são definidas de forma individualizada, considerando o perfil de crédito, o relacionamento com o banco e, para servidores públicos, as características dos convênios.
Contatados por e-mail e WhatsApp desde a manhã de quarta-feira (1º), Santander e Safra não responderam.
Para o gestor financeiro e contador Washington Mendes, diretor comercial da WMO Digital, bancos interessados em ampliar participação no mercado tendem a reduzir as taxas para atrair clientes, mas outros podem preferir manter juros mais elevados.
"Como cada instituição avalia o risco e define sua estratégia de forma diferente, pesquisar antes de contratar pode fazer grande diferença no custo do empréstimo", afirma.
A Febraban diz que as taxas seguem critérios técnicos de acordo com as respectivas estratégias e políticas internas, e que a entidade não acompanha essa precificação.
"Os modelos de concessão e precificação de crédito são frutos de múltiplas variáveis e análises estatísticas e buscam maximizar a concessão de crédito e evitar o superendividamento e a inadimplência", disse a federação, em nota.
A Febraban e a ABBC divulgaram, nesta quinta-feira (2), um balanço da autorregulação do crédito consignado para coibir práticas abusivas na oferta desse tipo de empréstimo.
Segundo as entidades, o sistema já aplicou 2.248 sanções a correspondentes bancários desde 2020. Desse total, foram 1.192 advertências e 924 suspensões temporárias, além do banimento de 132 empresas impedidas de atuar em nome das instituições participantes.
Outros 17 agentes de crédito foram suspensos por 12 meses após atingirem o limite máximo de infrações previsto pelas regras da autorregulação.
O advogado Marco Allegro, sócio da ASC Law, recomenda que o consumidor compare o Custo Efetivo Total da operação, e não apenas a taxa nominal de juros.
"O CET considera todos os encargos envolvidos na contratação, como IOF, tarifas e demais custos incidentes, permitindo uma comparação mais fiel entre as propostas oferecidas pelas instituições financeiras", afirma.
A recomendação também é pesquisar ofertas em diferentes instituições antes de fechar o contrato.
"A portabilidade de crédito, regulada pelo Banco Central, permite transferir a dívida gratuitamente para quem cobra menos", afirma Fernando Zanellato, advogado do Grupo Zanellato. Segundo ele, "três orçamentos antes de assinar podem valer milhares de reais ao fim do contrato".
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