PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

© José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.

STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

Corte tem maioria de seis votos pela ampliação e um contrário

©Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.

Foro privilegiado para Flávio Bolsonaro pode ser revisto

"A decisão do TJ-RJ reconheceu a prerrogativa da função de deputado de Flávio Bolsonaro. Mas o STF já havia definido que só há foro privilegiado quando estiver sendo discutido algum fato relacionado ao exercício de sua função no momento do crime investigado"

© DR

A decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de enviar para a 2ª instância do Tribunal a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, desrespeita uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser anulada.

Maia defende emenda que retoma foro

Parlamentares pretendem incluir dispositivo que limita o foro privilegiado a apenas: presidente da República, vice e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal

© Marcos Corrêa/PR

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça, 10, emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo ele, é preciso evitar "influência emocional" na decisão de juízes.

Barroso cita maioria do STF para enviar caso de deputado à 1ª instância

Caso é relacionado ao parlamentar Rogério Marinho (PSDB-RN)

© Carlos Humberto/ SCO/ STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), suspeito de irregularidades quando era vereador em Natal (RN) em 2005 e 2006.

Renan e Barbalho receberam propina de US$ 6 milhões, diz Cerveró

Dupla foi citada em delação como receptores de propinas pagas pelo operador e lobista Jorge Luz, alvo da Lava Jato

© Divulgação / PMDB Nacional

O operador e lobista Jorge Luz, que foi alvo da Lava Jato nesta quinta-feira (23), repassou US$ 6 milhões em propinas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), de acordo com a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e do operador Fernando Baiano, considerado um aliado de Luz na estatal.

De acordo com a Folha de S.Paulo, os senadores teriam dividido a quantia em troca do apoio do partido deles à permanência de Cerveró na diretoria internacional da Petrobras.

Jucá e Calheiros estão com inquéritos parados no STF há mais de 10 anos

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado

© Reprodução

Um grupo de 30 inquéritos a respeito de parlamentares com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) está em tramitação há mais de seis anos sem qualquer desfecho desfecho. Entre eles, sete estão há mais de dez anos sem conclusão, diz reportagem da Folha de S.Paulo. São os casos mais antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela corte.

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado. Ao todo, 362 inquéritos estão em andamento no tribunal sobre políticos com foro, entre deputados federais, senadores, ministros de Estado e do TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a lista do STF.

Entre os mais longos está o que trata de depósitos da empreiteira Mendes Júnior, feitos por um lobista, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o crescimento patrimonial do parlamentar. O caso foi aberto há mais de nove anos para apurar a suspeita de que a empresa pagou pensão para uma filha do senador com uma jornalista.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia só em 2013, sob as acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Somente no mês passado o atual ministro relator do caso, Luiz Fachin, liberou o inquérito para ser analisado em plenário. Se a denúncia for aceita, Renan se tornará réu pela primeira vez no STF.

Outro inquérito entre os mais antigos trata do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer. O STF informou que considera dois anos e quatro meses como o tempo médio de tramitação de uma ação penal no tribunal. O tribunal usou critérios diferentes dos adotados pela Folha para contagem do tempo.

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Um total de 53 políticos é alvo de 84 ações penais; veja quem são

Processos esperam análise do Supremo Tribunal Federal (STF) há quase oito anos

© Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Nada menos do que 84 ações penais, contra 53 deputados e senadores que têm foro privilegiado, esperam, em média, há quase oito anos para serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O cálculo referente ao tempo de espera, segundo a Folha de S. Paulo, considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado.

Esse tempo de tramitação foi questionado pela Corte, que afirma trabalhar com critérios diferentes dos utilizados pela reportagem da Folha.

Veja abaixo quem são os políticos alvos dessas ações, segundo a Folha de S. Paulo:

ACIR GURGACZSenador licenciado - PDT-ROPrincipal acusação: Falsificação de documento público, lavagem e crimes contra o sistema financeiroInício da investigação: 2010

ADALBERTO CAVALCANTIDeputado - PTB-PEPrincipal acusação: Emprego irregular de verbas ou rendas públicasInício da investigação: 2008

ADILTON SACHETTIDeputado - PSB-MTPrincipal acusação: Crimes de ResponsabilidadeInício da investigação: 2008

ALBERTO FRAGADeputado - DEM-DFPrincipal acusação: Crimes do sistema nacional de armasInício da investigação: 2011

ALBERTO FRAGADeputado - DEM-DFPrincipal acusação: Crimes contra a Administração PúblicaInício da investigação: 2011

ALBERTO FRAGADeputado - DEM-DFPrincipal acusação: Peculato e Falsidade ideológicaInício da investigação: 2012

ALBERTO FRAGADeputado - DEM-DFPrincipal acusação: SIGILOSOInício da investigação: 2015

ALFREDO KAEFERDeputado - PSL-PRPrincipal acusação: Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalInício da investigação: 2007

ALFREDO NASCIMENTODeputado - PR-AMPrincipal acusação: Crimes contra a Fé Pública Eleitoral + Falsidade IdeológicaInício da investigação: 2006

ANDRÉ MOURADeputado - PSC-SEPrincipal acusação: Crime de peculato (veículos e servidores motoristas)Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURADeputado - PSC-SEPrincipal acusação: Crime de peculato (linhas telefônicas)Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURADeputado - PSC-SEPrincipal acusação: Quadrilha ou Bando + Improbidade AdministrativaInício da investigação: 2007

AUGUSTO COUTINHODeputado - SD-PEPrincipal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Início da investigação: 2009

BENJAMIN MARANHÃODeputado - SD-PBPrincipal acusação: Corrupção / associação criminosaInício da investigação: 2006

BETO MANSURDeputado - PRB-SPPrincipal acusação: Trabalho escravoInício da investigação: 2004

BETO MANSURDeputado - PRB-SPPrincipal acusação: Crime de responsabilidadeInício da investigação: 2006

CABO DACIOLODeputado - PT do B-RJPrincipal acusação: SigilosoInício da investigação: 2013

CABO DACIOLODeputado - PT do B-RJPrincipal acusação: Crimes contra a Segurança NacionalInício da investigação: 2013

CARLOS BEZERRADeputado - PMDB-MTPrincipal acusação: PeculatoInício da investigação: 2005

CICERO ALMEIDADeputado - PMDB-ALPrincipal acusação: Crimes da Lei de licitações + Crimes de ResponsabilidadeInício da investigação: 2011

CIDINHO SANTOSSenador - PR-MTPrincipal acusação: Crimes de Responsabilidade e Crimes da Lei de licitaçõesInício da investigação: 2006

DÁRIO BERGERSenador - PMDB-SCPrincipal acusação: Crime da Lei das LicitaçõesInício da investigação: 2010

DÁRIO BERGERSenador - PMDB-SCPrincipal acusação: Crimes de ResponsabilidadeInício da investigação: 2012

DELEGADO EDER MAURODeputado - PSD-PAPrincipal acusação: TorturaInício da investigação: 2008

DELEGADO EDER MAURODeputado - PSD-PAPrincipal acusação: Suposta prática de crimes de tortura e falsidade ideológica na cidade de Belém/PAInício da investigação: 2009

ÉDIO LOPESDeputado - PR-RRPrincipal acusação: Crimes eleitoraisInício da investigação: 2008

EZEQUIEL FONSECADeputado - PP-MTPrincipal acusação: Crimes da Lei das LicitaçõesInício da investigação: 2010

FAUSTO PINATODeputado - PP-SPPrincipal acusação: Denunciação caluniosa e Crimes contra a Administração da JustiçaInício da investigação: 2012

FERNANDO JORDÃODeputado - PMDB-RJPrincipal acusação: Crime eleitoralInício da investigação: 2009

FLAVIANO MELODeputado - PMDB-ACPrincipal acusação: Peculato / Crime contra o sistema financeiroInício da investigação: 2007

GIOVANI FELTESDeputado licenciado - PMDB-RSPrincipal acusação: Crimes de ResponsabilidadeInício da investigação: 2008

IVO CASSOLSenador - PP-ROPrincipal acusação: Fraude a licitaçõesInício da investigação: 2004

IVO CASSOLSenador - PP-ROPrincipal acusação: Compra de votosInício da investigação: 2006

IVO CASSOLSenador - PP-ROPrincipal acusação: Calúnia / crime continuadoInício da investigação: 2012

IZALCIDeputado - PSDB-DFPrincipal acusação: Crime eleitoralInício da investigação: 2009

JOÃO CASTELODeputado - PSDB-MAPrincipal acusação: Crimes de ResponsabilidadeInício da investigação: 2014

JOSÉ LUIZ STÉDILEDeputado - PSB-RSPrincipal acusação: Crime contra as finanças públicasInício da investigação: 2005

JOSÉ REINALDO TAVARESDeputado - PSB-MAPrincipal acusação: Crimes da Lei de licitações + Corrupção passiva + Corrupção ativaInício da investigação: 2006

LINDOMAR GARÇOMDeputado - PRB-ROPrincipal acusação: Crimes eleitoraisInício da investigação: 2014

MACEDODeputado - PP-CEPrincipal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUIDeputado - PSD-APPrincipal acusação: Crimes contra o sistema financeiroInício da investigação: 2012

MARCOS REATEGUIDeputado - PSD-APPrincipal acusação: Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosaInício da investigação: 2013

MARCOS REATEGUIDeputado - PSD-APPrincipal acusação: Violação do sigilo funcionalInício da investigação: 2014

MARCOS REATEGUIDeputado - PSD-APPrincipal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geralInício da investigação: 2014

MARQUINHO MENDESDeputado - PMDB-RJPrincipal acusação: Crimes eleitoraisInício da investigação: 2008

MARQUINHO MENDESDeputado - PMDB-RJPrincipal acusação: Compra de votosInício da investigação: 2009

MARX BELTRÃODeputado licenciado e ministro do Turismo - PMDB-ALPrincipal acusação: Falsidade ideológicaInício da investigação: 2013

NEWTON CARDOSO JUNIORDeputado - PMDB-MGPrincipal acusação: Crimes contra a Ordem Tributária Início da investigação: 2009

NEWTON CARDOSO JUNIORDeputado - PMDB-MGPrincipal acusação: Falsidade ideológica + Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoInício da investigação: 2010

NILSON LEITÃODeputado - PSDB-MTPrincipal acusação: Crimes de Responsabilidade  (DESVIO DE DINHEIRO)Início da investigação: 2008

NILTON CAPIXABADeputado - PTB-ROPrincipal acusação: Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2006

NILTON CAPIXABADeputado - PTB-ROPrincipal acusação: Corrupção / associação criminosaInício da investigação: 2006

PAULINHO DA FORÇADeputado - SD-SPPrincipal acusação: SIGILOSOInício da investigação: 2007

PAULO FEIJÓDeputado - PR-RJPrincipal acusação: Corrupção / associação criminosaInício da investigação: 2007

PAULO FEIJÓDeputado - PSD-BAPrincipal acusação: Crimes eleitoraisInício da investigação: 2013

PAULO MALUFDeputado - PP-SPPrincipal acusação: Lavagem de dinheiroInício da investigação: 2007

PAULO MALUFDeputado - PP-SPPrincipal acusação: Fraudes na prestação de contas da campanha de 2010Início da investigação: 2010

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDEDeputada - DEM-TOPrincipal acusação: Peculato + Crimes da Lei de licitaçõesInício da investigação: 2004

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDEDeputada - DEM-TOPrincipal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geralInício da investigação: 2008

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Crimes de Responsabilidade + Crimes da Lei de licitaçõesInício da investigação: 2009

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Crimes contra o Meio AmbienteInício da investigação: 2009

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Crimes da Lei de licitações + Peculato Início da investigação: 2010

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2010

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Fraude em licitações no Amapá + Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores + Quadrilha ou Bando + Falsificação de documento público + Crimes da Lei de licitaçõesInício da investigação: 2011

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Peculato e Crimes de ResponsabilidadeInício da investigação: 2012

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Crimes contra as Finanças PúblicasInício da investigação: 2013

ROBERTO GOESDeputado - PDT-APPrincipal acusação: Corrupção passiva + Crimes da Lei de licitaçõesInício da investigação: 2015

ROCHADeputado - PSDB-ACPrincipal acusação: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar |Motim e RevoltaInício da investigação: 2010

RÔMULO GOUVEIADeputado - PSD-PBPrincipal acusação: Crimes da Lei de licitaçõesInício da investigação: 2001

RONALDO LESSADeputado - PDT-ALPrincipal acusação: Crimes da Lei de licitações + Quadrilha ou Bando + PeculatoInício da investigação: 2006

RÔNEY NEMERDeputado - PP-DFPrincipal acusação: Corrupção passiva e lavagem de dinheiroInício da investigação: 2009

SÉRGIO PETECÃOSenador - PSD-ACPrincipal acusação: Crime contra ordem tributáriaInício da investigação: 2004

SÉRGIO PETECÃOSenador - PSD-ACPrincipal acusação: Crime eleitoralInício da investigação: 2006

SÉRGIO VIDIGALDeputado - PDT-ESPrincipal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoInício da investigação: 2009

SILAS CÂMARADeputado - PRB-AMPrincipal acusação: PeculatoInício da investigação: 2001

SUBTENENTE GONZAGADeputado - PDT-MGPrincipal acusação: Crimes contra o sistema financeiroInício da investigação: 2008

TAKAYAMADeputado - PSC-PRPrincipal acusação: PeculatoInício da investigação: 2007

VALDIR RAUPPSenador - PMDB-ROPrincipal acusação: PeculatoInício da investigação: 1998

VALDIR RAUPPSenador - PMDB-ROPrincipal acusação: Declaração falsa de doação eleitoralInício da investigação: 1999

VALDIR RAUPPSenador - PMDB-ROPrincipal acusação: PeculatoInício da investigação: 2000

VENEZIANO VITAL DO REGODeputado licenciado - PMDB-PBPrincipal acusação: Crimes contra a Lei das LicitaçõesInício da investigação: 2007

WASHINGTON REISDeputado - PMDB-RJPrincipal acusação: Crime ambientalInício da investigação: 2004

WLADIMIR COSTADeputado - SD-PAPrincipal acusação: PeculatoInício da investigação: 2005

WLADIMIR COSTADeputado - SD-PAPrincipal acusação: AmeaçaInício da investigação: 2011

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