Fachin defende que juízes tenham integridade na vida pública e privada

Presidente do STF também defendeu prudência em manifestações

© Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada.

PGR pede condenação de Ramagem por crimes do 8 de janeiro

Ações voltaram a tramitar depois que mandato parlamentar foi cassado

© Carolina Antunes/Presidência da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos.

Mendonça proíbe gravação de conversas de Vorcaro e advogados na prisão

Banqueiro está na Penitenciária Federal em Brasília desde sexta

© Secretaria da Administração Penitenciária-SP

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

Moraes autoriza visita íntima a general condenado na trama golpista

Mário Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto

© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, a receber visita íntima da esposa na prisão.

Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição

Benefícios fazem remuneração superar teto constitucional

© Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

Fachin arquiva ação que pedia suspeição de Toffoli no caso Master

Ministro já havia deixado a relatoria das investigações

© Bruno Peres/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação de suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (21).

Especialistas da ONU pedem justiça plena para Marielle e Anderson

Réus apontados como mandantes serão julgados a partir desta terça

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reivindicaram, por meio de declaração conjunta, que "a justiça plena prevaleça" no julgamento dos réus que respondem como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, previsto para terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes estende prazo para governo do Rio entregar imagens de operação

Ministro atendeu a pedido do estado e ampliou de 15 para 20 dias

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 20 dias o prazo para o governo do Rio de Janeiro enviar à Polícia Federal (PF) as câmeras e as imagens capturadas durante a Operação Contenção, que terminou com 122 mortos em outubro do ano passado ─ entre eles, cinco policiais.

Decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos foi "feliz", diz Hugo Motta

Presidente da Câmara defendeu reajuste aos servidores da Casa

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribubal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. 

Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS

Fim do julgamento está previsto para a próxima sexta-feira

© Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais

Medida já está suspensa por liminar do TJSC e foi questionada no STF

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir a suspensão da Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. 

Caso Master: PF vai apurar suposta campanha contra o BC nas redes

Influenciadores disseram ter sido abordados para gravar vídeos

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar a existência de um ataque orquestrado ao Banco Central por meio das redes sociais, após a autoridade monetária ter liquidado o banco Master. 

General preso por golpe vai trabalhar no Comando Militar do Planalto

Atividades incluem “revisão de produtos doutrinários e literários”

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes, condenado como um dos autores intelectuais do plano de golpe de Estado julgado pela Corte, a trabalhar no Comando Militar do Planalto, em serviços como a revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares. 

Tornozeleira de Silvinei ficou sem sinal na madrugada de Natal, diz PF

Ex-diretor da PRF chegou ao Paraguai e foi detido antes de voo

© Lula Marques/ Agência Brasil

A tornozeleira eletrônica que monitorava o cumprimento da prisão domiciliar do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques parou de emitir sinal na madrugada desta quinta-feira (25), noite de Natal.

Heleno deixa Comando Militar para cumprir prisão domiciliar

General é um presos pela tentativa de golpe de Estado julgada no STF

© Lula Marques/ Agência Brasil

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o regime fechado de prisão na noite desta segunda-feira (22).

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

Moraes envia à PGR laudo de que Bolsonaro violou tornozeleira

Ex-presidente confessou que usou ferro de solda contra o equipamento

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o laudo no qual peritos da Polícia Federal (PF) confirmaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve em prisão domiciliar.