Alelo obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação

Empresa fica desobrigada de adotar modelo aberto de pagamento

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A empresa de fornecimento de benefícios Alelo obteve na Justiça Federal uma liminar (decisão provisória) contra uma das regras estabelecidas para o vale-alimentação e o vale-refeição. A maior parte das novas normas para o setor entraram em vigor nesta terça-feira (10). 

Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor

Decreto assinado em novembro pelo presidente Lula alterou o programa

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As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Mais uma empresa obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação

Justiça suspende fiscalização e sanções previstas em norma do governo

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Pela terceira vez nos últimos seis dias, uma grande empresa no setor de vale-alimentação e refeição obteve liminar contra o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar à Pluxee que suspende qualquer fiscalização ou aplicação de punições pelo governo federal à empresa.

Haddad diz que taxa de 3,6% do vale-refeição é “mais civilizada”

Segundo ministro, mudança amplia transparência no PAT

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A fixação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação representa uma medida “mais civilizada” em relação aos valores atuais, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vinha perdendo efetividade por causa de custos elevados e práticas consideradas irregulares na intermediação dos pagamentos.

Redes têm um ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação

Interoperabilidade deve resultar em economia de R$ 2,7 bilhões por ano

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Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Ministério da Fazenda. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas para que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.

Mudanças no vale-alimentação ajudam a combater inflação , diz Abras

Decreto do presidente traz novas regras sobre funcionamento do sistema

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A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a entidade, o decreto torna o programa mais justo, eficiente e acessível, “beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos”.

Lula assina hoje decreto para limitar taxa a estabelecimentos no vale-alimentação e refeição

O governo deve assinar o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecendo teto para as taxas cobradas sobre vale-refeição e vale-alimentação e reduzindo o prazo de repasse aos estabelecimentos. A medida, que prevê interoperabilidade entre bandeiras, enfrenta resistência das empresas tradicionais de benefícios

Bruno Peres/Agência Brasil

Previsto para ser assinado nesta terça-feira, 12, o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) terá, como um dos eixos principais, o limite à taxa de desconto (o chamado MDR, do inglês Merchant Discount Rate). Hoje sem teto estipulado, o porcentual é aplicado aos estabelecimentos sobre cada venda realizada nas operações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), e é uma das principais queixas de supermercados, restaurantes e bares, que alegam que as altas taxas limitam seus lucros.