Câmara aprova mudança no arcabouço que libera mais R$ 15 bi a Lula de forma imediata

O texto foi aprovado por 304 votos a 136

© Elaine Menke/Câmara dos Deputados

(FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um dispositivo que permite ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões.

Arcabouço: Tebet diz que texto aprovado no Senado abre espaço fiscal para o PAC

Ela se referia a uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), acatada pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), que permite incluir no Orçamento de 2024 a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a aprovação do texto do arcabouço fiscal com as mudanças promovidas pelo Senado vai abrir espaço fiscal no Orçamento para a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficaria comprometido sem a alteração.

Senado aprova novo arcabouço fiscal por 57 votos a 17; com mudanças, texto volta à câmara

Todos os destaques - sugestões de mudanças ao texto-base - foram rejeitados. Como houve alterações no Senado, a proposta volta para a Câmara, que pode revertê-las

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 21, o projeto do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma abstenção - com folga em relação aos 41 que eram necessários para a aprovação.

Senadores criticam pontos do arcabouço fiscal e querem mexer em Fundeb e gasto extra em 2024

A equipe econômica almeja uma tramitação célere deste que é um dos principais pilares da política fiscal, mas há também o reconhecimento de que há pontos de dúvida entre os senadores

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(FOLHAPRESS) - A inclusão de despesas do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e da educação básica sob o novo arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados entrou na mira dos senadores, que se articulam para mexer nesses pontos do texto.

Cajado diz acreditar que apoio do PT a arcabouço vai se manter no mérito da proposta

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido apoiaria a regra fiscal proposta pelo governo e que acredita que pode haver um projeto que não "desfigure" a ideia inicial

© Reprodução- Facebook- Cláudio Cajado (PP-BA)

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse à GloboNews acreditar que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai apoiar o mérito da proposta, a ser votado na próxima semana. Nesta quarta-feira, 17, toda a bancada da sigla votou pela urgência do projeto, o que acelera a sua tramitação, mas partidos à esquerda da base governista, como PSOL e Rede, votaram contra.

Manobras no arcabouço fiscal turbinam gasto do governo em até R$ 82 bi em 2024

Pelo menos duas mudanças já chamaram a atenção dos especialistas: a autorização para os gastos crescerem no máximo previsto pela regra em 2024 e a permissão permanente para o governo usar a inflação a favor de mais despesas em caso de repique dos preços até o fim do ano

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(FOLHAPRESS) - Alterações no projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal estão garantindo recursos adicionais para o Executivo turbinar seus gastos fora dos parâmetros propostos inicialmente pelo próprio governo.

Relator do arcabouço inclui trava para concursos e reajuste a servidores; votação é adiada

A possibilidade gerou reação dentro do PT e no próprio governo

© Reprodução- Facebook- Cláudio Cajado (PP-BA)

(FOLHAPRESS) - Lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para endurecer as regras do novo arcabouço fiscal proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com a inclusão de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as medidas, a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.