Segundo dados do governo americano, até a última sexta-feira (25), Trump havia assinado 137 decretos. Nesta segunda-feira (28), com novas assinaturas que endurecem as políticas de imigração, esse número passará dos 140
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| Isac Nóbrega/PR |
Segundo dados do governo americano, até a última sexta-feira (25), Trump havia assinado 137 decretos. Nesta segunda-feira (28), com novas assinaturas que endurecem as políticas de imigração, esse número passará dos 140. De 2017 a 2021, sua primeira temporada no comando do país, o republicano assinou um total de 220 decretos. Apenas os ex-presidentes Franklin Roosevelt (1937-1945) e Harry Truman (1945-1953) assinaram 906 decretos e 2023, respectivamente, superando mais de 100 ordens ao longo de um ano.
O dispositivo tem sido usado por Trump para governar em diversas áreas, desde políticas de imigração até a mudanças sobre a pressão da água de chuveiros e sanitários. Os decretos fomentam uma segunda marca dos cem dias de Presidência, que são os embates travados na Justiça. Segundo o New York Times, 122 ordens foram suspensas ao menos temporariamente por juízes de diferentes instâncias.
Peter Shane, professor adjunto de direito da Universidade de Nova York, diz que não é incomum um governo começar com um alto volume de decretos. Ele cita, por exemplo, que na primeira semana, o antecessor Joe Biden assinou 23 decretos, duas proclamações e oito memorandos.
Trump, porém, supera essa tendência. "A produção de Trump é incomum tanto pelo volume (ele emitiu 39 decretos em sua primeira semana) quanto pelo ataque pragmático às estruturas, programas e normas existentes do governo", avalia Shane.
Para W. Robert Thomas, professor de direito da Universidade Michigan, a forma como Trump tem executado suas ações dificulta a reação da oposição. "Os democratas definitivamente têm demorado a reagir à velocidade e à amplitude das mudanças trazidas pelo segundo governo Trump. Em sua defesa, muitas das ações do Executivo vão muito além do que a maioria dos observadores, e até mesmo outros republicanos, previam", diz.
Ele cita as ações tomadas em reação a pedidos do Departamento de Eficiência Governamental, liderado ainda que não oficialmente por Elon Musk, que incluem a demissão em massa de uma série de funcionários do governo. "Existem sérias preocupações quanto à legalidade e à sensatez da mentalidade de 'agir rápido e quebrar as coisas' que os engenheiros do Doge trouxeram para o governo federal", diz Thomas.
As avaliações de especialistas sobre a qualidade da democracia americana sofreram uma queda acentuada nos últimos meses, segundo dados divulgados pela rede de cientistas políticos Bright Line Watch. Desde o início das medições em 2017, os especialistas sempre atribuíram notas consideravelmente mais altas ao estado da democracia nos EUA do que o público geral e membros dos principais partidos políticos. O instituto ouviu 520 cientistas políticos entre janeiro e fevereiro.
Entre 2017 e 2024, essas avaliações oscilaram entre 61 e 70 pontos, com uma mínima anterior de 61 registrada em outubro de 2020. Após as eleições presidenciais de 2024, a nota caiu discretamente, passando de 69 em outubro para 67 em novembro.
No entanto, o período entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025 marcou uma mudança de percepção. A nota média atribuída pelos especialistas despencou para 55 em 100 -o menor nível desde o início das medições, evidenciando um grau de preocupação sem precedentes entre analistas políticos.
Ainda mais alarmante é a projeção para os próximos anos: os especialistas estimam que, se a tendência atual continuar, a avaliação da democracia americana poderá cair para 47 pontos em 2027. O cenário reflete temores crescentes sobre o enfraquecimento de instituições, normas democráticas e o aumento de atitudes autoritárias dentro do governo.
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PRINCIPAIS ÁREAS DE DECRETOS E QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS
Imigração
O governo enfrenta ao menos 29 ações contra decretos de Trump na área de imigração. O mais recente é o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para justificar a deportação de venezuelanos supostos membros da gangue Tren de Aragua. Um juiz bloqueou a deportação, que ocorreu da mesma forma, e o caso foi parar na Suprema Corte. O tribunal inicialmente permitiu que o presidente usasse a lei para deportações, desde que houvesse espaço para os envolvidos recorrerem das decisões o e depois proibiu o governo temporariamente de fazer expulsões com base nessa legislação.
Em outra frente, uma juíza determinou que o governo trouxesse de volta aos EUA o imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, deportado de forma ilegal para El Salvador -o que a gestão diz não ter poder para fazer, a despeito da ordem judicial.
Além deste, há ao menos dez questionamentos à ordem que tenta revogar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados, já considerada inconstitucional por tribunais federais. O governo também enfrenta ações contra decretos para punir cidades-santuário (mais receptivas para imigrantes), fazer remoções aceleradas, o fim do aplicativo que facilitava o agendamento de audiências com autoridades de imigração, a revogação de status de proteção temporária e refúgio a imigrantes e a transferência de migrantes para a base militar de Guantánamo.
Estrutura de governo
Ao menos 49 ações questionam mudanças implementadas por Trump no governo. Entre os decretos em discussão na Justiça, está o que cria o Doge, a obrigatoriedade de divulgar registros pessoais e financeiros ao órgão, o que reinstala o programa que permite substituir funcionários de carreira por nomeados políticos, o que desmantelou a Usaid, agência de ajuda internacional, entre outros.
Subsídios, Empréstimos e Assistência Governamental
Ações questionam decreto que pausou subsídios, empréstimos e assistência a estados e órgãos. Uma delas, a limitação de reembolsos disponíveis para subsídios de pesquisa médica pelo Instituto Nacional de Saúde (NIH), foi bloqueada pela Justiça.
Direitos e Liberdades civis
Ao menos 20 ações questionam os decretos de Trump que proíbem a participação de pessoas trans no serviço militar, restringem o reconhecimento de diferentes identidade de gênero e reforçam a ação de agentes de imigração em locais onde isso antes era vetado, como igrejas e escolas. Mais de dez ações questionam decretos que restringem iniciativas de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA) em contratos governamentais e programas subsidiados.
Outras
O governo Trump também enfrenta ações contra decretos como o que determinou a demissão de agentes do FBI que investigaram a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, o que revogou políticas de Joe Biden na área climática e o que restringiu a transparência governamental.
Quais decretos estão parcialmente ou totalmente bloqueados:
- Fim do direito de cidadania de filhos de imigrantes por nascimento
- Restrição de contratação de empresas por terem políticas de diversidade e inclusão
- Acesso a tratamento para pessoas transgêneros com menos de 19 anos
- Bloqueio de verbas para ajuda internacional
- Suspensão de programas de refugiados
- Proibição de transgêneros se alistarem no serviço militar
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