BNDES recebe selo Diamante de transparência pública pela quarta vez

Banco alcançou nota máxima inédita entre órgãos federais

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, pela quarta vez consecutiva, o selo Diamante do Radar Nacional da Transparência Pública. Neste ano, a instituição alcançou 100% de pontuação na avaliação, resultado inédito entre os órgãos federais.

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Decreto de Mourão viola Constituição, diz órgão

Questão está ligada a mudanças na Lei de Acesso à Informação

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O decreto presidencial que promoveu alterações na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de pessoas autorizadas a decidir sobre o sigilo de dados públicos viola a Constituição, "pois afronta princípios legais de participação, transparência e controle da gestão pública, entre outros aspectos". A análise é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal.

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