STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda

Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12)

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS

Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977.

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STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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STF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso sobre revisão da vida toda

Julgamento virtual ficará aberto até a próxima segunda-feira (11)

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

Prazo de devolução de descontos indevidos acabaria em 14 de fevereiro

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

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Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

© José Cruz/Agência Brasil

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

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Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

Julgamento no plenário virtual deve ser finalizado na próxima sexta

© Joédson Alves/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Bônus do INSS pago sob Bolsonaro aumentou aposentadorias negadas

O bônus por produtividade do governo Bolsonaro foi implantado em março de 2019

© Shutterstock

SÃO PAULO E SOROCABA, SP (FOLHAPRESS) - O bônus por produtividade pago a servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2019 e 2022, durante a gestão Bolsonaro, resultou em um número maior de negativas de benefícios da Previdência, ampliando a fila de recursos.

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Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações.

© Agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

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Veja quem pode pedir a aposentadoria do INSS com regras mais vantajosas

Para saber qual regra vale mais a pena, o ideal é fazer um planejamento previdenciário

© Shutterstock

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O trabalhador que atendia aos requisitos para se aposentar antes da reforma da Previdência, de 13 novembro de 2019, mas não solicitou o benefício à época, não pode ser prejudicado pela mudança na legislação. Este é o chamado direito adquirido, ou seja, o segurado não pode sofrer prejuízo pela implementação de nenhuma lei posterior ao preenchimento dos requisitos para receber a aposentadoria.

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Governo prevê reajuste de 6% para aposentadorias do INSS em 2023

O índice final a ser aplicado só será conhecido em 10 de janeiro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A nova previsão de inflação do governo federal aponta reajuste de 6% nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para corrigir salários e benefícios no país, deve fechar o ano menor do que o previsto anteriormente pela equipe econômica.

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Renda baixa limita avanço da previdência privada após reforma

Contrariando as expectativas dos bancos, a previdência privada ainda não é a aposta dos brasileiros

@REPRODUÇÃO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A renda média das famílias em níveis ainda baixos pode frustrar as projeções de crescimento para a previdência complementar nos próximos anos. 

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Servidores e militares vão gerar déficit de R$ 90 bi na Previdência

Estimativa foi apresentada na proposta de orçamento de 2019, enviada pelo governo ao Congresso

© DR

As aposentadorias concedidas a militares e a servidores públicos vão gerar um déficit de R$ 90 bilhões na Previdência Social no ano que vem, de acordo com estimativa apresentada pelo governo ao Congresso Nacional na proposta de orçamento de 2019.

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Lares dependentes da renda de aposentados cresceram 12% em um ano

Pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependem da renda de idosos aposentados para viver

© Agência Brasil

Carmen Victolo não planejava chegar assim aos 58 anos. Desempregada desde 2014, ela mora com os pais de mais de 90 anos e depende da aposentadoria deles para bancar despesas básicas. Dois cursos superiores e pós-graduação não foram suficientes para levá-la de volta ao mercado e restituir o salário que ganhava como coordenadora de marketing. "Virei teúda e manteúda dos meus pais", brinca, tentando dar leveza ao seu drama pessoal.

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Previdência respondeu por 97% do déficit nas contas públicas em 2016

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões.

© DR

O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.

“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas [aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a professora.

Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.

“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.

Seguridade social

Apesar de o déficit da Previdência ser considerado o principal problema das contas públicas, diversos economistas, entidades e sindicatos contestam o rombo no INSS. Na última segunda-feira (13), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) soltou um vídeo em que informa que não existe déficit na Previdência Social ao considerar todas as fontes de financiamento, não apenas as contribuições de patrões e empregados ao INSS.

Para Vilma Pinto, o argumento de que não existe rombo nas aposentadorias e pensões é uma questão conceitual entre quem mistura as contas do INSS com as da Seguridade Social, que engloba, a assistência social e a saúde, além da Previdência. “Do ponto de vista contábil, ao se considerar receita previdenciária apenas as contribuições ao INSS, existe déficit, sim. E ele é considerável. Ao cobrir o rombo da Previdência com as demais receitas da seguridade social e com receitas não vinculadas, o governo gasta menos em outras áreas”, diz. Com informações da Agência Brasil.

Via...Notícias ao Minuto

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