No pedido, a Anajure alega que os decretos são generalistas e não especificam as atividades que são consideradas de risco.
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Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que administrações estaduais e municipais apresentem explicações sobre decretos que vedaram a realização de atividades religiosas durante a pandemia. A ordem do ministro atende pedido de suspensão dos dispositivos legais pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
