Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde

Medida pode gerar impacto de até R$ 30 bilhões em dez anos

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

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Senado deve votar PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho

Governo estima impacto fiscal de R$ 27,9 bi em 10 anos se aprovada

© Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (30) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.

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