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quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Anac muda regras em caso de atrasos e cancelamentos de voos

Aéreas devem enviar comunicação rápida por meio digital ao passageiro

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam as obrigações das companhias aéreas de informar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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segunda-feira, 4 de abril de 2022

Problemas políticos e de projeto afetam quase metade das PPPs

 

A PPP de Macapá está entre as 1.782 Parcerias Público-Privadas (PPPs) lançadas nos últimos anos e que ficaram pelo meio do caminho.

© Shutterstock

Em outubro de 2020, um consórcio formado pela italiana Enel X venceu o leilão da PPP de iluminação pública de Macapá (AP), com deságio de 61%. O grupo seria responsável pela modernização, expansão e manutenção da rede pública da capital do Amapá, investindo R$ 100 milhões. Mas, depois do leilão, houve eleições municipais e o novo prefeito mudou de ideia sobre o processo de parceria, modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até hoje, o grupo vencedor tenta assinar o contrato com o poder público, mas sem sucesso.

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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Estado do Rio termina esta semana de pagar salário de novembro de 2017

Nesta segunda-feira, foram feitos os pagamentos de 55.136 servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem vencimento líquido de até R$ 6.244

© DR
O Estado do Rio encerrará na quarta-feira (10) o pagamento da folha salarial de novembro. Ao todo, 15.927 servidores ativos, inativos e pensionistas receberão R$ 169,8 milhões, informou nesta segunda-feira, 8, a Secretaria de Estado de Fazenda.

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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Ações da Caixa tentam conter a inadimplência do 'Minha casa'

O nível de calote encerrou maio em 18,79% - o número fechado do primeiro semestre, que ainda não foi divulgado, deve se aproximar dos 25%

© DR
Para os beneficiários no Minha Casa que estão com as prestações atrasadas, o governo vai recorrer a uma última cartada para reduzir a inadimplência na faixa mais carente do programa de habitação popular. Ministério das Cidades e Caixa devem produzir uma campanha para reforçar que o pagamento em dia das prestações propicia que outras famílias sejam contempladas.

Desde o ano passado, a Caixa apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento. O nível de calote, porém, ainda é alto: encerrou maio em 18,79% - o número fechado do primeiro semestre, que ainda não foi divulgado, deve se aproximar dos 25%. O nível é destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas é cerca de 2%, patamar dos financiamentos de mercado.
A reportagem apurou que o Ministério das Cidades não tem orçamento para publicidade neste ano e negocia com a Caixa para decidir se o banco, responsável por tocar o programa, pode assumir o custo da propaganda.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, diz que a inadimplência dessa faixa é uma das preocupações do governo para atender outras famílias necessitadas que estão na fila. Ele afirma, porém, que no momento não está previsto nenhum tipo de repressão, como a retomada da casa.
Públicos
Os imóveis dessa faixa foram bancados em mais de 90% com recursos públicos. Se a inadimplência não ceder, a Caixa pode começar a retomar os imóveis. Para isso, uma lei foi modificada, ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, para determinar que os imóveis tomados devem ter tratamento diferenciado. Em vez de ir a leilão, como costuma ocorrer no financiamento imobiliário, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa.
A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários, o que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.
Na terceira etapa do programa, o governo de Dilma aumentou as prestações dessa faixa. As famílias com renda de até R$ 800 passaram a pagar parcela de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor é correspondente a 10% da renda; de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, de 15%; e de R$ 1,6 mil a R$ 1,8 mil, de 20%.
Para especialistas do setor da construção, as condições continuam "exageradamente favoráveis" para o calote e parte considerável dos contemplados poderia pagar uma prestação superior até para que o imóvel fosse mais valorizado.
Com informações de Estadão Conteúdo.

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