Ex-ministro de Temer e relator da Lei do Abuso é cassado pelo TRE

"Sobre meu diploma cassado pelo TRE, já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TRE/PR ", afirmou Ricardo Barros

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O deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator da Lei do Abuso de Autoridade, declarou que "não acredita" ter sido alvo de uma retaliação do Judiciário - nesta segunda-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou seu mandato em uma investigação sobre suposta compra de votos que teria ocorrido durante um jantar de campanha, em 2018.

Chance remota de ser solto faz Cunha ficar ainda mais abatido

A morte do ministro do STF e relator da Lava Jato Teori Zavascki foi uma notícia ruim para o ex-presidente da Câmara

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A morte do ministro do STF e relator da Lava Jato  Teori Zavascki foi uma notícia ruim para Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com o blog do Camarotti, o deputado cassado acredita que, agora, diminuiu ainda mais a chance de que seu pedido de habeas corpus seja aceito.  

O colunista apurou que, com isso, o ex-presidente da Câmara está ainda mais abatido. Camarotti analisa que é praticamente nula a chance de Cunha ser solto pelo plenário do STF. 

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STF envia para Justiça do Rio inquérito de Cunha sobre Furnas

Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro, por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 29, enviar para a Justiça estadual do Rio de Janeiro um inquérito que tramitava na Corte sobre a atuação do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em um suposto esquema de corrupção em Furnas.

"O investigado não mais se encontra no exercício do mandato de deputado federal, razão por que cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o presente inquérito", argumentou o ministro em seu despacho.

Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro, por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. A decisão do plenário encerrou o mais longo processo de cassação na Casa - no total, 336 dias após a representação por quebra de decoro.

A investigação contra Cunha foi aberta em maio deste ano, depois de o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) apontar em delação premiada a suposta prática de corrupção passiva por parte do peemedebista.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que teria atuado em Furnas. O procurador-geral acusa o peemedebista de alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses. Cunha nega as acusações.

"Nos termos da manifestação do Procurador-Geral da República, determino a baixa dos autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, sem prejuízo de eventual deliberação ulterior em sentido diverso das instâncias ordinárias sobre a competência para a supervisão das investigações. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente, observada eventual prevenção", escreveu Dias Toffoli em seu despacho.

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Mesmo cassado, Cunha poderá manter benefícios da Câmara

Um dos benefícios é o acesso ao departamento médico, que inclui atendimento ambulatorial e de emergência

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Apesar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter sido cassado pelo voto de 450 de seus 512 colegas, a cúpula da Câmara dos Deputados deve discutir nos próximos dias se mantém ou não alguns dos benefícios oferecidos pela Casa, entre eles acesso aos serviços do departamento médico e o plano de saúde dos parlamentares.

Pelas regras atuais, ex-deputados mantêm alguns desses benefícios. Nesta terça-feira (13), nem o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, nem a diretoria-geral da Casa souberam dizer se esses privilégios são aplicáveis também a ex-deputados que foram cassados.

Um dos benefícios é o acesso ao departamento médico, que inclui atendimento ambulatorial e de emergência, com a realização de exames radiológicos, de laboratório, cardiológicos e de endoscopia, além de cirurgias de pequeno porte.

Os ex-deputados também podem manter o plano de saúde da Câmara (Pró-Saúde), que tem cobertura familiar, desde que continuem a pagar uma contribuição mensal não subsidiada.

Outros benefícios concedidos aos ex-parlamentares são o livre acesso ao plenário da Câmara e à Biblioteca, entre outros locais da Casa.

A possibilidade de manter esses benefícios a Cunha será analisada pela área técnica da Casa e, possivelmente, será decidida pela Mesa da Câmara, órgão comandado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Sobre aposentadoria, as regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) estabelecem idade mínima de 60 anos (Cunha completa 58 anos neste mês) e contribuição, não exclusivamente ao PSSC, de 35 anos. A área técnica da Casa não soube também dizer nesta terça a situação específica do peemedebista e se ele pode continuar vinculado ao plano.

Com a cassação do mandato, Cunha terá 30 dias para sair do apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, região central de Brasília. O seu gabinete na Câmara deverá ser desocupado nos próximos dias.

De acordo com a área técnica, Cunha perde automaticamente os assessores, seguranças, carro oficial, verbas relativas ao mandato e o salário, de R$ 33,7 mil ao mês. Com informações da Folhapress.

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