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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu, de forma permanente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, dos filhos dele que residem no Brasil: Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. A enteada Letícia Firmo também poderá visita-lo.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Donald Trump não pretende moderar suas posições para concorrer por uma indicação à Presidência nas primárias do Partido Republicano -estratégia que analistas políticos consideram fundamental para aumentar sua popularidade na sigla.
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do desembargador Jesuíno Rissato de não conceder prisão domiciliar humanitária para o ex-médico Roger Abdelmassih. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 pacientes.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a condenação de um fazendeiro e do gerente de uma propriedade pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso da defesa, que queria manter a decisão da segunda instância da Justiça Federal pela absolvição.
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| © Juiz torna réus mais 43 por esquema que desviou R$ 500 mi da saúde |
Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que condenou um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33,5 mil.
//Segundo informações do processo, no dia do crime, 8 de outubro de 2016, o homem queria impedir a ex-companheira de ir a uma festa. Após discutirem, ele foi em busca de um balde com ácido no lava-jato em que trabalhava
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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso e manteve, em julgamento no último dia 21, a condenação imposta por um júri popular a um homem que atirou ácido no rosto da ex-companheira grávida em Guarulhos, na região metropolitana paulista. Pela tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, a pena foi fixada em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
//Ao julgar um recurso do Ministério Público Federal, os desembargadores da Oitava Turma fixaram em R$ 2,5 milhões o valor de reparação de danos
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação imposta ao doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre em Brasília (DF), por crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa. Os recursos foram julgados na quarta, 14, e absolveram Chater do crime de evasão de divisas.
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