Moraes autoriza visitas de filhos e enteada a Bolsonaro

Autorização é permanente. Visitas terão duração de até 30 minutos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu, de forma permanente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, dos filhos dele que residem no Brasil: Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. A enteada Letícia Firmo também poderá visita-lo.

Trump elogia Bolsonaro e zomba de mulher que o processou por abuso em sabatina

Trump fez pouco caso de sua condenação no caso movido pela jornalista Elizabeth Jean Carroll, a quem chamou de "doida"

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Donald Trump não pretende moderar suas posições para concorrer por uma indicação à Presidência nas primárias do Partido Republicano -estratégia que analistas políticos consideram fundamental para aumentar sua popularidade na sigla.

STJ também nega prisão domiciliar humanitária a Roger Abdelmassih

A Justiça observou que Abdelmassih não atende aos requisitos exigidos para obter o benefício

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do desembargador Jesuíno Rissato de não conceder prisão domiciliar humanitária para o ex-médico Roger Abdelmassih. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 pacientes.

STF mantém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo

 

Os ministros rejeitaram recurso da defesa, que queria manter a decisão da segunda instância da Justiça Federal pela absolvição

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a condenação de um fazendeiro e do gerente de uma propriedade pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso da defesa, que queria manter a decisão da segunda instância da Justiça Federal pela absolvição. 

Tribunal condena homem que admitiu traição a pagar R$ 33 mil à ex-noiva

 

Após seis anos na Justiça, o caso chegou aos desembargadores depois que o homem entrou com recurso na tentativa de reverter a condenação imposta pelo juiz Cássio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto. O julgamento foi finalizado no último dia 19

© Juiz torna réus mais 43 por esquema que desviou R$ 500 mi da saúde

Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que condenou um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33,5 mil.

Tribunal condena a 20 anos de prisão homem que jogou ácido no rosto da ex grávida

Segundo informações do processo, no dia do crime, 8 de outubro de 2016, o homem queria impedir a ex-companheira de ir a uma festa. Após discutirem, ele foi em busca de um balde com ácido no lava-jato em que trabalhava

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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso e manteve, em julgamento no último dia 21, a condenação imposta por um júri popular a um homem que atirou ácido no rosto da ex-companheira grávida em Guarulhos, na região metropolitana paulista. Pela tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, a pena foi fixada em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Tribunal da Lava Jato mantém condenação de doleiro do posto da Torre

Ao julgar um recurso do Ministério Público Federal, os desembargadores da Oitava Turma fixaram em R$ 2,5 milhões o valor de reparação de danos

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação imposta ao doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre em Brasília (DF), por crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa. Os recursos foram julgados na quarta, 14, e absolveram Chater do crime de evasão de divisas.

Torcedores do Operário-MT protestam contra contratação do goleiro Bruno

Bruno foi condenado na Justiça mineira a mais de 20 anos pelo assassinato de Eliza Samúdio

@Reprodução/TV Globo

Mulheres e homens realizaram na noite desta terça-feira manifestação contra a possível contratação do ex-goleiro Bruno Fernandes, de 35 anos, pelo Operário-MT, confirmada na última segunda. Bruno foi condenado na Justiça mineira a mais de 20 anos pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver da ex-namorada e modelo Eliza Samúdio.

Champinha participa de motim em unidade de saúde onde está internado

Champinha foi condenado pelo assassinato de Felipe Caffé e Liana Friedenbach

© Reprodução / YouTube

Condenado pelo assassinato do casal Felipe Caffé e Liana Friedenbach, mortos em 2003 quando acampavam em Embu-Guaçu, Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, se envolveu em um motim na Unidade Experimental de Saúde (UES), na zona norte da capital, na madrugada desta quarta-feira, 4. A informação foi divulgada pelo governador João Doria (PSDB), em sua conta no Twitter. Segundo ele, a polícia "controlou com êxito uma rebelião" liderada pelo interno. Ele elogiou a ação da polícia e defendeu o fim da maioridade penal para crimes hediondos.

Baterista pega 27 anos de prisão por morte de mulher a marteladas

Defesa vai recorrer, pois, segundo os advogados, o réu é semi-imputável, não tendo entendimento completo do crime cometido, conforme laudo psiquiátrico

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CAMPO GRANDE, MS (FOLHAPRESS) - O baterista Luis Alberto Bastos Barros, 30 anos, foi condenado no fim da tarde desta sexta-feira (29) a 27 anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pela morte da musicista Mayara Amaral, 27 anos, em crime ocorrido em julho de 2017, em Campo Grande. Os sete jurados foram favoráveis à tese da acusação de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe e emprego de meio cruel.

Marco Aurélio manda soltar pai que mandou matar a filha; PGR recorre

A decisão do ministro do STF foi dada no mesmo dia em que ele também concedeu liminar para soltar condenados em segunda instância

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar na quarta-feira, 19, o empresário Renato Grembecki Archilla, condenado a 14 anos de prisão por mandar matar a própria filha. O caso, ocorrido em 2001, ficou conhecido como Crime do Papai Noel, pois o homem contratado para executar a vítima se fantasiou como o bom velhinho. A mulher conseguiu sobreviver.

Alexandre Frota responderá por ataques a magistrada em redes sociais

A magistrada condenou Frota a 2 anos e 26 dias de detenção, considerando que ele atentou contra a imagem do deputado Jean Wyllys, mas transformou a pena em uma multa de R$ 295 mil e prestação de serviços à comunidade

© Antonio Cruz/ Agência Brasil Brasilia-Distrito Federal

O deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP) e um grupo de seguidores de sua página na rede social Facebook serão investigados por ofensas à juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco.

Senador Acir Gurgacz se entrega no Paraná

Político foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se apresentou, nesta quarta-feira, 10, no Paraná, para o cumprimento de sua pena de quatro anos e seis meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes negou apelo do Senado para suspender a execução da pena do parlamentar.

Candidato ao Senado, Cesar Maia tem direitos políticos suspensos

A Justiça do Rio condenou o ex-prefeito e vereador à suspensão dos direitos políticos por cinco anos

© Reprodução / Twitter / Cesar Maia

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os direitos políticos de Cesar Maia, candidato ao Senado pelo Democratas.

Lava Jato manda prender empresário Natalino Bertin

Juiz de Execuções Penais Alessandro Bertollo, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, ordenou que empresário condenado por lavagem de dinheiro a 4 anos e 2 meses de prisão comece a cumprir pena em regime semiaberto

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O juiz de Execuções Penais Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, expediu mandado de prisão contra o empresário Natalino Bertin nesta segunda-feira, 17. A ordem judicial impõe o início do cumprimento de pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro.

Alexandre Nardoni pede progressão ao regime semiaberto

Ele está preso em Tremembé e foi condenado a 30 anos e dois meses pela morte da filha Isabella

© Reprodução / TV Globo

Alexandre Alves Nardoni entrou com um pedido de progressão ao regime semiaberto. Coneonado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella, Nardoni cumpre pena por homicídio qualificado na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP), desde maio de 2008.

Ex-diretor rouba US$ 89 mil de biblioteca para gastar em jogo online

Ele foi sentenciado nesta terça a 30 dias de prisão e serviço comunitário após roubar US$ 89 mil (R$ 348,2 mil) dos fundos da instituição para jogar "Game of War"

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O americano Adam Winger, 38, ex-diretor de uma biblioteca pública de Utah, nos EUA, foi sentenciado nesta terça-feira (14) a 30 dias de prisão e serviço comunitário após roubar US$ 89 mil (R$ 348,2 mil) dos fundos da instituição para jogar "Game of  War" no celular. Winger terá ainda de devolver boa parte do dinheiro desviado. Segundo a rede americana Fox 13, ele deverá pagar US$ 78 mil (cerca de R$ 305 mil). Ele se declarou culpado de roubo e fraude durante uma aparição na corte do Primeiro Distrito de Utah.

Cassação de Maluf deve voltar a ser discutida na Câmara em agosto

Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro

© Reuters

A Câmara dos Deputados deve voltar a debater a situação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) logo após o fim do recesso parlamentar, marcado para o dia 1º de agosto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 7 de agosto uma reunião da Mesa Diretora para tratar sobre a cassação do deputado, que teve sua prisão decretada em dezembro do ano passado e hoje cumpre prisão domiciliar.

Lula passa primeira noite em prisão

Ex-presidente se entregou à Polícia Federal às 18h40 deste sábado (7)

© Reuters / Ricardo Moraes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na noite deste sábado (7) na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde vai cumprir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). A sentença definida é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Eduardo Cunha tem pena reduzida na Lava Jato

Após apelação, o Tribunal decidiu diminuir a pena do ex-deputado

© Rodolfo Buhrer / Reuters

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena do deputado cassado Eduardo Cunha para 14 anos e 6 meses. Cunha havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas em processo da Lava Jato.