A portaria proíbe a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet
 |
| © Reprodução |
(UOL/FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na sexta-feira (12) à Justiça para tentar derrubar uma portaria editada no último dia 5 pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias. A portaria proíbe a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
