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terça-feira, 1 de julho de 2025

PF passa a fazer fiscalização e registro de CACs a partir desta terça

Anteriormente, a atribuição estava a cargo do Comando do Exército

© Edilson Rodrigues/Agência Senad

A responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, passa a ser da Polícia Federal (PF), a partir desta terça-feira (1º). Anteriormente, a atribuição estava a cargo do Comando do Exército, conforme estabelece o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

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