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terça-feira, 24 de dezembro de 2024

Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor

Objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis.

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