Aval do STF à terceirização põe fim a impasse em 4 mil processos

Advogados veem segurança jurídica para empresas; centrais falam em precarização

© Nelson Jr./SCO/STF

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a terceirização irrestrita põe fim ao impasse jurídico em torno de 3.931 processos em tramitação sobre o tema no país.

Ficha Limpa valerá a condenados por abuso de poder antes de 2010

Decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

© DR

Em votação apertada nesta quarta-feira (4), finalizada em seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram aplicar as medidas da Ficha Limpa também a políticos condenados antes de 2010, quando a lei foi promulgada.

Servidores públicos podem receber mais que o teto constitucional

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida

© Valdecir Galor/SMCS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.