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terça-feira, 30 de setembro de 2025

Comissão do Congresso aumenta fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhão em 2026

Deputados criticaram o governo Lula por dedicar 'apenas' R$ 1,13 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e aumentaram o valor para R$ 4,9 bilhão

José Cruz/Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, que o fundo eleitoral terá pelo menos R$ 4,9 bilhões para 2026.

segunda-feira, 7 de julho de 2025

CNJ, fiscal do Judiciário, infla quadro de juízes e paga R$ 3,4 mi em penduricalhos em 5 meses

Os R$ 3,4 milhões pagos neste ano pelo CNJ beneficiaram 50 juízes auxiliares que trabalham atualmente ou tiveram alguma passagem pelo órgão em 2025

©Pixabay

Os auxiliares são magistrados requisitados de outros tribunais para atuar no CNJ. Os rendimentos pagos pelo conselho a eles se acumulam com os que eles recebem nos órgãos de origem -vencimentos que, às vezes, já excedem sozinhos o teto de remuneração do funcionalismo público federal, de R$ 46.366.

quinta-feira, 13 de março de 2025

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.  

terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Militares indiciados por golpe foram indenizados em mais de R$ 2 mi após Bolsonaro mudar regras

A maior parte dos ganhos em verbas indenizatórias foi recebida no momento ou pouco tempo depois que passaram para a reserva

©Valter Campanato/Agência Brasil

Entre 2020 e 2023, sete militares de alta patente, agora indiciados no inquérito da Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado, receberam mais de R$ 2,2 milhões em verbas indenizatórias em seus vencimentos nas Forças Armadas. A maior parte dos ganhos foi recebida no momento ou pouco tempo depois que passaram para a reserva, mostra o levantamento feito com dados abertos disponíveis no Portal da Transparência. A informação foi publicada no Blog do Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão.

segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Barroso deve se reunir com Lira e Pacheco para discutir regras para emendas impositivas

O encontro será conduzido por Luís Roberto Barroso

Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

sexta-feira, 9 de agosto de 2024

Lira e advogado da Câmara se reúnem com Gonet após ação da PGR contra emendas Pix

As emendas Pix permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios sem controle e fiscalização

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta quinta-feira, 8, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tratar de emendas parlamentares. O encontro ocorreu um dia após a PGR entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas emendas Pix. Lira estava acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, e apresentou a visão do Congresso sobre os repasses.

quinta-feira, 8 de agosto de 2024

Congresso ameaça retaliar governo Lula após ofensiva de PGR e STF contra emendas

O ministro Flávio Dino demandou uma série de auditorias nas emendas parlamentares e decidiu que novas regras transparência sobre essas verbas

©Lula Marques/ Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As investidas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra as emendas parlamentares geraram reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.

quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Ao STF, Câmara diz não ter 'como colaborar' com dados de emendas

A Câmara alega que a "figura do patrocinador" das emendas de comissão (RP8) "não existe" na Casa

© Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do chamado orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que "não tem como colaborar" com os dados dos "patrocinadores" das emendas de comissão - ferramenta que o Parlamento passou a utilizar com maior frequência depois de a Corte barrar as emendas de relator, principal mecanismo do orçamento secreto.

terça-feira, 28 de maio de 2024

Câmara gastou quase R$ 53 mil para deputados criticarem Moraes nos EUA

Os deputados de direita e extrema-direita fizeram passeios e criticaram Moaraes nos EUA com dinheiro público

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A comitiva de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional que foi para os Estados Unidos no começo de maio gastou, pelo menos, R$ 52,8 mil dos recursos do Legislativo com diárias e passagens aéreas. Cinco dos oito deputados que foram a Washington, capital, americana, pediram para que a Câmara dos Deputados reembolsasse custos das viagens.

quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Câmara paga viagens de bolsonaristas à Argentina para apoiar Milei no 1º turno

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rodrigo Valadares (União-SE) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) utilizaram verbas da Casa para apoiar o candidato Javier Milei

© Reprodução Notícias ao Minuto

A Câmara dos Deputados gastou R$ 12,9 mil para financiar a passagem e estadia de bolsonaristas na Argentina durante o primeiro turno das eleições presidenciais, em outubro. De acordo com dados do Portal da Transparência, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rodrigo Valadares (União-SE) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) utilizaram verbas da Casa para apoiar o candidato Javier Milei.

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Senado aprova aumento salarial de 9% a servidores federais

A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV)

© Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.

sábado, 3 de junho de 2023

CGU detecta quase R$ 2 bi em possível pagamento indevido de auxílios a caminhoneiros e taxistas

Os dois auxílios foram criados por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios -medida anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para turbinar benefícios sociais e às vésperas da eleição

© Reuters

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em relatório divulgado nesta sexta-feira (2), a CGU (Controladoria-Geral da União) afirma ter detectado quase R$ 2 bilhões em possível pagamento irregular dos auxílios caminhoneiro e taxista a beneficiários que não cumpriam os critérios estabelecidos pelo governo.

quinta-feira, 17 de novembro de 2022

O que é o teto de gastos do governo e para que serve? Entenda

Nos últimos quatro anos o governo de Jair Bolsonaro (PL) gastou 795 bilhões de reais fora do teto

© Shutterstock
Saiba o que significa o teto de gastos criado no governo de Michel Temer - e furado por Bolsonaro - e qual o impacto da PEC da Transição de Lula na regra

O teto de gastos tem sido uma das questões econômicas mais discutidas na transição entre o governo atual, de Jair Bolsonaro (PL), para o do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Manobra para liberar mais emendas favorece aliados e líder de Bolsonaro

Ricardo Barros (PP-PR) foi o maior favorecido por uma manobra do Planalto que permitiu a liberação de emendas às vésperas da eleição

© Getty

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Candidato à reeleição, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi o maior favorecido por uma manobra do Planalto que permitiu a liberação de emendas às vésperas da eleição.

terça-feira, 12 de julho de 2022

Ex-prefeito de Serrana é condenado por aumentar em 178% seu próprio salário

 

Nelson Garavazzo foi condenado por improbidade administrativa

© iStock (Foto ilustrativa) 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Serrana Nelson Garavazzo por improbidade administrativa. Em 2012, ele sancionou lei municipal que beneficiou a carreira do médico do trabalho - cargo que voltaria a ocupar depois do fim do mandato por ser servidor público.

CGU aponta pagamentos e ocupações irregulares de 2,3 mil militares

 

Há problemas como acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento dobrado de salários e benefícios que extrapolam o teto constitucional

© Shutterstock - imagem ilustrativa


Uma auditoria interna do governo, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a atuação de militares em cargos públicos aponta indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de 2.327 militares e seus pensionistas. Segundo a investigação, há problemas como acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento dobrado de salários e benefícios que extrapolam o teto constitucional.

terça-feira, 21 de junho de 2022

Bolsonaro amplia gasto com cartão corporativo às vésperas da eleição

As faturas de Bolsonaro têm ficado cada vez mais altas e atingiram recentemente o patamar de R$ 1,2 milhão por mês

© Getty

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os gastos com cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentaram em 2022, às vésperas da campanha eleitoral. Desde o primeiro ano de mandato, essas faturas têm ficado cada vez mais altas e atingiram recentemente o patamar de R$ 1,2 milhão por mês.

segunda-feira, 6 de junho de 2022

Cidades sem saneamento, asfalto e emprego gastam milhões em shows

 

A cidade de Mar Vermelho (AL) está entre os cem municípios de menor renda no País e ainda assim o prefeito André Almeida (MDB) gastou R$ 370 mil com um show de Luan Santana

© Getty Images


Mesmo sem energia elétrica, saneamento básico, asfalto ou posto de saúde, pequenas cidades investiram milhões em shows de cantores, a maioria deles sertanejos, neste ano eleitoral. Deputados e senadores enviam os recursos diretamente para o caixa das prefeituras, que podem dar ao dinheiro o destino que bem entenderem, sem prestação de contas.

quinta-feira, 2 de junho de 2022

Prefeita de cidade atingida por chuvas pretende gastar R$ 1,2 milhão em festa

Só com o cachê de Gusttavo Lima, serão R$ 704 mil. A prefeita da cidade, Maria Baitinga de Santana (Progressistas), conhecida como Rosa, disse que o sonho dela é conhecer o cantor sertanejo.

© Getty

O município de Teolândia (BA) vai gastar R$ 1,2 milhão para bancar uma festa com artistas após ter sofrido com as chuvas e no momento em que a população ainda enfrenta os efeitos dos desastres. Só com o cachê de Gusttavo Lima, serão R$ 704 mil. A prefeita da cidade, Maria Baitinga de Santana (Progressistas), conhecida como Rosa, disse que o sonho dela é conhecer o cantor sertanejo.

quinta-feira, 26 de maio de 2022

MPE-RR investiga prefeitura por contrato de R$ 800 mil para show de Gusttavo Lima

O caso é conduzido pela promotoria de São Luiz, que oficiou o prefeito James Moreira Batista (Solidariedade), pedindo informações sobre a contratação do show

© Patrícia Silva de Oliveira

O Ministério Público do Estado de Roraima abriu um procedimento para apurar a contratação, pela prefeitura de São Luiz - município de 8,2 mil habitantes a cerca de 300 quilômetros da capital, Boa Vista - de show do cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil. A apresentação se dará na 15ª Vaquejada da cidade e na 13ª Feira de Agronegócios do município, eventos programados para o final do ano.
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