CNH: Detran-SP muda regra para renovação de documento

Entenda as alterações!

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alterou a regra para a renovação antecipada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Novo passaporte brasileiro tem atraso de quase um ano: quando vai mudar o formato?

A previsão agora é de que isso aconteça a partir da segunda quinzena do mês que vem

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Anunciada no fim de junho do ano passado, em cerimônia em Brasília com a participação do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a emissão do novo modelo de passaporte ainda não começou. À época, o governo federal informou que o documento passaria a ser fornecido a partir de setembro de 2022, mas, passados 11 meses, nenhum passaporte do novo modelo foi confeccionado. A previsão agora é de que isso aconteça a partir da segunda quinzena do mês que vem.

Nova carteira de identidade será emitida sem informação sobre sexo

O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil

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O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. 

Procuradoria: Novo RG estimula violações de direitos humanos contra pessoas trans

As características do novo modelo da carteira de identidade, previstas em decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro, estimulam "violações dos direitos humanos" contra pessoas trans

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) considera que características do novo modelo da carteira de identidade, previstas em decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro, estimulam "violações dos direitos humanos" contra pessoas trans. A indicação se dá em razão de o novo modelo estabelecer que o nome civil deve ser disposto antes do nome social, junto da inserção de sexo.

PF volta a cancelar passaportes não retirados em 90 dias

Passaportes não retirados serão cancelados, sem devolução das taxas pagas para a emissão

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A Polícia Federal (PF) retomou nesta quarta-feira, (10), o prazo de 90 dias para o cancelamento automático de passaportes que não foram retirados pelos seus titulares. Por causa da pandemia de covid-19, desde fevereiro deste ano, a medida estava suspensa. De acordo com a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, passaportes não retirados serão cancelados, sem devolução das taxas pagas para a emissão.

Governo propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional

A Identificação Civil Nacional (ICN) terá um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais

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O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida faz mudanças no texto original da Lei 13.444/2017, que cria a ICN, para “intensificar a parceria” entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ibama paralisa autorização de retirada de madeira do Pará e Mato Grosso

 

O órgão ambiental informou que o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) será bloqueado para receber material com origem no Pará e Mato Grosso

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O Ibama decidiu paralisar a emissão de documentos que liberam a circulação de madeira retirada de florestas do Pará e do Mato Grosso, que hoje são os maiores produtores do País.

Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira

Um dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica é possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias

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Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

OAB, CNBB e mais 159 entidades assinam manifesto em defesa do Supremo

Nesta quarta-feira, Toffoli cancelou, por meio de ato publicado em edição extra do Diário da Justiça, a sessão plenária do Supremo

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Um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por 161 entidades representativas da sociedade civil, será entregue nesta quarta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, durante sessão solene no tribunal.

Trump reconhece soberania de Israel nas Colinas de Golã

Medida chega às vésperas de eleições legislativas no país judeu

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu nesta segunda-feira (25) a soberania de Israel sobre as Colinas de Golã, região rica em recursos hídricos tomada da Síria em 1967.   

Demanda por petróleo no Brasil deve subir refletindo expansão econômica

Informação é da Agência Internacional de Energia (AIE)

© Reuters / Christian Hartmann

Após um ano de estabilidade no consumo brasileiro de petróleo, a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que a demanda será ampliada em 2019. "No geral, a demanda permaneceu estável em 2018, mas espera-se que aumente em 60 mil barris por dia (bpd) em 2019, refletindo um crescimento econômico mais rápido", salientou a entidade que tem sede em Paris por meio de seu relatório mensal, divulgado nesta sexta-feira, 15.

Papa apresenta 21 propostas para deter abuso sexual na igreja

Cúpula histórica no Vaticano sobre o tema reúne 190 líderes católicos de todo o mundo

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O papa Francisco afirmou nesta quinta-feira, 21, que o "povo de Deus" espera "medidas concretas" contra abusos sexuais na Igreja Católica, na abertura de uma cúpula histórica no Vaticano sobre o tema. "Precisamos ser concretos", disse o pontífice, diante de 190 líderes da Igreja Católica de todo o mundo, depois de reconhecer que "o povo de Deus nos observa e espera não óbvias e simples condenações, e sim medidas concretas e eficazes". No evento, ele apresentou uma lista com 21 propostas de medidas de punição e prevenção a abusos sexuais no meio religioso, incluindo mudanças na atual legislação canônica.

Texto de Ministério da Saúde dá aval ao eletrochoque

O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas

© Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Documento do Ministério da Saúde publicado esta semana dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas.

Assembleia da ONU ratifica pacto sobre migrantes

Foram 152 votos a favor, 5 contra e 12 abstenções

© Mike Segar / Reuters / Imagem de arquivo

A Assembleia Geral da ONU ratificou nesta quarta-feira (19) o Pacto Global da ONU sobre Migração", o "Global Compact for Migration", com 152 votos a favor, 5 contra e 12 abstenções.

Facebook diz que exclusão de páginas ocorreu após investigação rigorosa

Rede social derrubou 196 páginas e 87 perfis no dia 25 de julho

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O Facebook enviou resposta ao Ministério Público Federal em Goiás sobre a derrubada de 196 páginas e 87 perfis pelo que justificou como violação da sua política de autenticidade. A rede social removeu as contas no dia 25 de julho argumentando que elas desrespeitavam regras internas denominadas “Padrões da Comunidade”.

Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios

Pelo acordo, que foi anunciado nessa segunda-feira (23), o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo

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O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa.

CNH Digital entra em vigor em menos de 30 dias; saiba como tirá-la

A CNH Digital só pode ser vinculada a um smartphone por vez

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Primeiro documento de identificação civil completamente virtual válido em todo país, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital) entrará em vigor em 1º de julho, mas já pode ser solicitada. O processo pode ser feito por meio de um aplcativo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). 

Dodge pede que STF envie ao STJ denúncia contra Blairo Maggi

Atual ministro da Agricultura e senador licenciado é acusado de corrupção ativa

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Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a denúncia apresentada no início deste mês contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), por corrupção ativa, deve ser enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5 cuidados que você deve ter com o passaporte durante a viagem

O passaporte brasileiro é muito visado pelo fato do nosso país reunir uma variedade étnica muito grande

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O passaporte é um documento de extrema importância, sobretudo durante as viagens, e perdê-lo pode gerar muitas dores de cabeça. O maior agravante é que o passaporte brasileiro é muito visado pelo fato do nosso país reunir uma variedade étnica muito grande. Em resumo: qualquer um pode se passar por brasileiro.

Caixa não emite mais CPF; saiba onde fazer o pedido

A solicitação pode ser feita pelo site da Receita Federal e órgãos púbicos conveniados

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O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) não é mais emitido pela Caixa Econômica Federal por conta da suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. O documento pode ser solicitado gratuitamente no site da Receita. Veja abaixo o procedimento para diferentes situações.