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terça-feira, 31 de março de 2026

Governo bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas

Decreto detalha congelamento de recursos do Orçamento

© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

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terça-feira, 9 de dezembro de 2025

STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

Sessão foi marcada para 10 e 11 de março

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. 

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quarta-feira, 30 de abril de 2025

Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas da saúde

Ministro constatou descumprimento de medida determinada por ele

© Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. 

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terça-feira, 18 de março de 2025

Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Ministro atendeu pedido do Instituto Não Aceito Corrupção

© Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na  quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

STF, Congresso e governo acumulam atritos que deságuam em disputa sobre emendas

O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A tensão entre STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e governo federal decorrente da disputa em torno das emendas parlamentares é precedida por uma série de episódios que colocaram os Poderes em choque.

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Dino rejeita pedidos do governo Lula e mantém regras para emendas parlamentares

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais

© Rosinei Coutinho / SCO / STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta segunda-feira (9) um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo do presidente Lula (PT) que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre as emendas parlamentares.

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terça-feira, 5 de novembro de 2024

Pacheco diz que projeto de lei das emendas será votado no Senado até o fim do mês

"Precisamos aprovar isso (PL das emendas) até o final de novembro", disse Pacheco

© Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 5, que o projeto de lei das emendas parlamentares será votado na Casa Alta do Congresso até o fim deste mês. "Aguardamos a definição na Câmara e quando chegarmos ao Senado vamos colocar com maior agilidade possível", disse na saída do 2º Simpósio da Liberdade Econômica, em Brasília.

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sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Congresso e Planalto negociam alta de verba para emendas maior do que prevê acordo com STF

Parlamentares e ala do governo querem replicar arcabouço fiscal, mas formato resulta em aumento maior que o expresso em nota

©Valter Campanato/Agência Brasil


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Membros do Congresso Nacional negociam com o Palácio do Planalto a possibilidade de alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas e permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano.

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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Congresso turbina emendas para 2024 e pode ter controle de quase R$ 50 bilhões

A medida ainda precisa ser votada pelos parlamentares

© Agência Senado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão e amplia o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do próximo ano.

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sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Embate entre governo Lula e Congresso por emendas emperra pauta do Executivo

Senadores reivindicam do governo um adicional em emendas parlamentares no valor de R$ 2 bilhões

© Reprodução Notícias ao Minuto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um novo atrito entre líderes do Congresso Nacional e o Executivo tem atrapalhado a agenda do governo Lula (PT) no Legislativo.

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terça-feira, 12 de julho de 2022

Congresso aprova texto-base da LDO sem obrigatoriedade de emendas de relator

As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas

© Divulgação / Congresso Nacional

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2023 sem a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator.

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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Alcolumbre promulga novas regras de repasse de emendas parlamentares

Com a emenda, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições.

@Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde de hoje (12) a Emenda Constitucional 105 de 2019. A emenda surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, aprovada ontem (11). A Emenda promulgada hoje permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

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