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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS

Projeto é voltado para jovens de 14 a 24 anos

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019), projeto que, se aprovado, estabelecerá regras para a jornada de trabalho e direitos do aprendiz, bem como situações relativas à rescisão do contrato de trabalho.

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