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terça-feira, 30 de junho de 2026

Organizações pedem rapidez ao STF no julgamento da Lei Cota Zero no MT

Estudos apontam prejuízos aos pescadores do estado

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (29) um conjunto de informações e estudos com um pedido de maior rapidez no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade das leis de Mato Grosso 12.434/24 e 12.197/23, que proíbem a comercialização e transporte de pescados no estado.

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