Câmara aprova regulamentação de operações com criptomoedas

A proposta estabelece diretrizes para as operações com esse tipo de ativo, prevendo punições para os autores de fraudes (que podem ser condenados a penas de dois a oito anos), além de multas, e um mecanismo para a chamada "mineração verde" no setor.

© REUTERS

(FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que regulamenta as operações financeiras realizadas com criptomoedas em território nacional. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Até concorrentes se unem e enviam carta a Lira pedindo aprovação de lei das criptomoedas

Os signatários ressaltam que mais de 6 milhões de investidores brasileiros possuem criptoativos -mais do que as pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores de São Paulo.

© Getty

(FOLHAPRESS) - A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e mais quatro entidades que representam 1.051 empresas, entre elas as gigantes Meta (Facebook), Microsoft e IBM, enviaram uma carta conjunta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo pela aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas.

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Regulamentação de criptomoedas não deve evitar lavagem de dinheiro, dizem especialistas

De acordo com o projeto, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados, as corretoras de ativos virtuais, as chamadas exchanges, só poderão funcionar no país com autorização de órgão do governo federal

© Reuters / Dado Ruvic

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O projeto de lei sobre transações com criptoativos, aprovado no Senado nesta terça (22), deve trazer mais segurança para o investidor, mas dificilmente atingirá o objetivo de evitar que muitas pessoas continuem operando em corretoras fora do país ou usem o sistema para crimes de lavagem de dinheiro.

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