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(FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (24), a obrigação da União de arcar com custos de calote de estados. O trecho está no projeto de lei sancionado de compensação aos entes da federação por perdas na arrecadação com o ICMS.
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(FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, nesta quarta-feira (19), o resultado do julgamento sobre o destino dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma decisão que favorece empresas do varejo.
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(FOLHAPRESS) - Começa a valer nesta quarta-feira (8) o aumento da alíquota geral do ICMS para um dos 12 estados que elevaram o tributo para cobrir o rombo na arrecadação deixado pela redução do imposto aprovada pelo Congresso em 2022.
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JULIO WIZIACK
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Peritos convocados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes atestaram –por unanimidade– que a unificação e a redução do ICMS sobre combustíveis proposta por Jair Bolsonaro (PL) e aprovada pelo Congresso é inconstitucional.
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(FOLHAPRESS) - As desonerações promovidas pelo governo federal e pelo Congresso às vésperas das eleições e a desaceleração da economia derrubaram a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no terceiro trimestre de 2022.
A sanção do teto do ICMS para combustíveis e outros itens ocorreu em 23 de junho.
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(FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou os governos de São Paulo e Piauí a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União.
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Ao menos 21 dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram até esta segunda-feira (4) a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
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(FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, mas vetou um dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação.
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(FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
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(FOLHAPRESS) - Os secretários estaduais de Fazenda vão propor a criação de um fundo para compensar as perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis e a energia elétrica. O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity. Com isso, o fundo chegaria a R$ 35 bilhões.
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(FOLHAPRESS) - O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas de prazo "improrrogável" para que todos os estados e o Distrito Federal prestem informações na ação em que o governo tenta garantir a redução da cobrança do ICMS sobre o diesel pelos estados.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A discussão a respeito do descongelamento ou não do ICMS sobre combustíveis ao final de janeiro se encaminha no sentido da liberação para que cada estado adote a medida que achar adequada.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Secretários estaduais da Fazenda dizem estar bastante divididos em relação ao que fazer a respeito do fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis marcado para o final deste mês.
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), sancionou uma lei que isenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o botijão de gás residencial, de 13 kg.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sob pressão diante da alta no preço dos combustíveis, parte dos estados defende o congelamento da base de cálculo do ICMS (imposto estadual) sobre esses produtos até o fim do ano. A proposta, porém, não é consenso e encontra barreiras para ser viabilizada.
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(FOLHAPRESS) - Contrários ao projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis, governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a medida caso o Senado também aprove a proposta. O texto passou pela Câmara nesta quarta-feira (13).
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que a corte evite um prejuízo aos cofres públicos e determine que a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins só valha daqui em diante, sem efeito retroativo.
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