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terça-feira, 26 de dezembro de 2023

STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS, mas outras ações ficam de fora

A corte marcou o julgamento dos embargados de declaração para 1º de fevereiro do ano que vem

© Reprodução Notícias ao Minuto

(FOLHAPRESS) - A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser a primeira ação previdenciária analisada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024. A corte marcou o julgamento dos embargados de declaração para 1º de fevereiro do ano que vem.

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sexta-feira, 30 de junho de 2023

STF adia decisão sobre aposentadoria especial do INSS

Há dois votos a favor da reforma e um contra

© Shutterstock

(FOLHAPRESS) - Um pedido de destaque feito pelo ministro Dias Toffoli na noite desta quinta-feira (29) adiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação que discute as mudanças nas regras da aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019.

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