Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo

Isenção fiscal sobre agrotóxicos começa a ser votada na quarta

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos três julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda desta semana, momento em que o governo busca alternativas para fechar as contas do ano após o Congresso ter derrubado medidas de arrecadação. 

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Supremo abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025

Primeiros julgamentos do ano começam na quarta-feira

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes.

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Juiz proíbe PF de pedir prisão administrativa de estrangeiros até expulsão

A decisão liminar foi tomada em regime de urgência

© Shutterstock

A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Polícia Federal (PF) de pedir a prisão administrativa de estrangeiros para expulsá-los do País.

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