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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados

Tribunais têm 60 dias para contribuir e aprimorar a proposta

© G. Dettmar/ CNJ

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para a criação de regras para prevenir e lidar com o conflito de interesses na atuação de juízes.

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segunda-feira, 6 de julho de 2026

STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz

Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

© Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. 

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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Alcolumbre e Fachin discutem limites para “penduricalhos”

Projeto sobre remuneração de juízes pode entrar na pauta do Congresso

© Succo/Pixabay

Os salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros com os chamados penduricalhos foi tema de encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).

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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos

Em recurso, Ajufe pede que o valor do teto seja reajustado

© Succo/Pixabay

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

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