Nova Lei da Improbidade pode beneficiar 'rainha da corrupção' e um ex-Lava Jato

Essas ações disciplinares podem resultar em sanções como a demissão ou a perda da aposentadoria e são reguladas por legislação específica

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - De um ex-integrante da Lava Jato a uma fiscal aposentada que foi chamada por um delator de "rainha da corrupção", defesas têm proposto a reversão de PADs (processos administrativos disciplinares) de seus clientes com base na aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa.

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Nova regra beneficia Lira e acelera prescrições; entenda efeitos na Lei de Improbidade

A nova versão da lei estabelece que só há improbidade administrativa com dolo, ou seja, quando ficar provado que houve a intenção de cometer a irregularidade

© Getty

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Projeto aprovado no Congresso e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro muda todo o regramento de uma das leis mais utilizadas por promotores e procuradores na fiscalização de órgãos públicos pelo país.

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Mudança em Lei de Improbidade deve beneficiar partidos na Lava Jato

O PT, o PP, o PSB e um diretório estadual do MDB são alvos de ações cíveis que pedem a devolução de valores desviados da Petrobras em casos investigados pela operação deflagrada no Paraná

© Reprodução/ Estadão 

FELIPE BÄCHTOLD
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A mudança na Lei de Improbidade Administrativa deve anular ações abertas contra quatro partidos envolvidos na Lava Jato nas quais há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão.

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Senado aprova projeto que abranda lei de improbidade; texto voltará à Câmara

 

Senado aprova projeto que abranda lei de improbidade; texto voltará à Câmara

© Agência Senado / Marcos Oliveira

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que exige comprovação da intenção de lesar a administração pública para que seja configurado o crime de improbidade administrativa.

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