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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes

Ministro defende que regra só serve para crimes passados

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) por afastar a aplicação da Lei da Anistia aos casos que envolvam crimes permanentes como o de ocultação de cadáver. 

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domingo, 15 de dezembro de 2024

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Ministro citou filme "Ainda Estou Aqui" na argumentação

© Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

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