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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Dodge defende manutenção de decisão sobre prisão após 2ª instância

Em documento entregue aos ministros do Supremo, ela defende a manutenção do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância

© Ueslei Marcelino / Reuters

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os tribunais superiores precisam criar critérios para alterar jurisprudências de suas decisões. Em documento entregue aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ela defende a manutenção do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
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