No mês passado, a ministra afirmou, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno
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| © José Cruz/Agência Brasil |
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em votação apertada em 2016.
