Ação popular quer barrar comemoração do 31 de março de Bolsonaro

Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro "não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante"

© Adriano Machado/Reuters

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia 31 de março de 1964. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a "data histórica", quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

Sorveteria deverá indenizar criança por objeto em picolé

Menina de 12 anos que engasgou com o que a perícia apontou ser uma possível cerda de escova metálica de limpeza

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Uma rede paulista de sorveterias foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenizações por danos morais a uma criança de 12 anos que engasgou com um objeto metálico de um picolé. A decisão foi ajuizada unanimemente pelos desembargadores da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mãe da menina também deverá receber R$ 5 mil da empresa.

Futuro ministro de Bolsonaro é condenado e perde direitos políticos

Ricardo Salles deve responder por improbidade administrativa enquanto esteve à frente da secretaria estadual do Meio Ambiente de São Paulo

© Reuters

O futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, foi condenado nesta quarta-feira (19) por improbidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso.

TRF-2 nega, por unanimidade, recurso de Garotinho

Ex-governador, no entanto, está amparado por uma decisão liminar de ministro do STF que impede sua prisão, até esgotadas as possibilidades de recursos judiciais

© Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou hoje (4) recurso de embargos de declaração da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ex-governador, no entanto, está amparado por uma decisão liminar em habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede sua prisão, até esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais.

Juíza manda Frota tirar do ar vídeo em que faz acusação a petista

Nas imagens, deputado eleito diz que o vereador Gerson Florindo (PT-SP) se disfarçou de eleitor de Bolsonaro para atacar bispos

© Antonio Cruz/ Agência Brasil Brasilia-Distrito Federal

A juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu decisão favorável ao vereador Gerson Florindo (PT-SP), de Ubatuba (SP), em processo envolvendo o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP).

Edir Macedo processa Haddad por associá-lo a fundamentalismo charlatão

Líder religioso e dono da Record diz que foi difamado pelo candidato do PT à Presidência

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O bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, decidiu atacar Fernando Haddad (PT) em duas frentes judiciais: um processo civil e outro criminal.

Temer pode responder por prevaricação se retardar nomeações na Caixa

Procuradoria da República no Distrito Federal avaliará se a decisão de congelar as indicações de quatro vice-presidentes do banco configura crime

© REUTERS / Ueslei Marcelino (Foto de arquivo) 

A Procuradoria da República no Distrito Federal avaliará se a decisão de congelar as nomeações de quatro vice-presidentes da Caixa configura prevaricação do presidente Michel Temer e de seus auxiliares, entre eles o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

AGU recorre ao STJ para garantir adoção de placas do padrão Mercosul

Não há previsão de quando o ministro João Otávio de Noronha decidirá sobre o caso

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a adoção de placas veiculares com o padrão Mercosul, previstas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Documento que poderia ter evitado queda do Inter é verdadeiro

José de Godoy Antunes Ferreira foi absolvido no processo em que ele era acusado de ter adulterado uma troca de emails entre o Vitória e a CBF

© Paulo Whitaker / Reuters

A Justiça de São Paulo absolveu o empresário Francisco José de Godoy Antunes Ferreira no processo em que ele era acusado de ter adulterado uma troca de emails entre Vitória e a CBF sobre a transferência do zagueiro Victor Ramos em 2016.

Chapa de Haddad entra com ação e pede inelegibilidade de Bolsonaro

Coligação quer que TSE apure suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL

© Ricardo Stuckert / Divulgação

A coligação do presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (17), com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do petista aponta colocação "de forma ilegal" de dezenas de outdoors pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo da ação.

Trump tenta derrubar lei que restabelece neutralidade da rede

Norma californiana proíbe provedores de acesso à internet de bloquear sites, desacelerar o download de conteúdo de um determinado site ou aceitar pagamentos para oferecer acesso mais rápido a sites

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O Departamento de Justiça do governo de Donald Trump entrou com uma ação para tentar derrubar a lei do estado da Califórnia que reaplica as normas de neutralidade da rede. 

Serial killer de Goiânia pede para casar em penitenciária

Tiago Henrique Gomes da Rocha foi condenado por 29 mortes, dois assaltos e porte ilegal de armas; somadas, as penas são de 684 anos e dez meses de prisão

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Conhecido como o serial killer de Goiânia, o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, 30, pediu à Direção Geral da Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) para se casar dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital.

TSE nega novo pedido de Lula para gravar propaganda eleitoral da prisão

Decisão assinada pelo ministro Sérgio Banhos foi tomada neste sábado (15)

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O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste sábado (15), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que declarasse o direito do petista gravar áudios e vídeos de dentro da prisão. A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Gilmar Mendes manda soltar Beto Richa

Ministro deu também salvo conduto ao tucano em relação a qualquer determinação de prisão preventiva, o que suspende a recente ordem de prisão do juiz Fernando Fischer

© Arnaldo Alves/ ANPr

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para soltar o ex-governador Beto Richa.

TSE nega novo pedido de Lula para participar de debate na TV

Participação do ex-presidente já havia sido vetada pela Corte, mas a defesa recorreu da decisão por entender que o petista poderia falar por videoconferência

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar novo pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado hoje (17), na Rede TV, às 22h, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

'Não agi como corrupto', diz Sérgio Cabral em audiência

Ex-governador depôs para o juiz federal Marcelo Bretas nesta segunda-feira, 13, e voltou a admitir que recebeu recursos via caixa 2 para suas campanhas eleitorais

© Bruno Itan / Governo do Estado do RJ

O ex-governador do Rio Sergio Cabral (MDB) voltou a admitir nesta segunda-feira, 13, que recebeu recursos de caixa 2 durante suas campanhas eleitorais, mas negou que "tenha agido como corrupto". Segundo ele, os recursos de campanha que recebeu e não foram contabilizados nunca foram acompanhados de promessas ou garantias de contratos durante seus governos.

Caso Dolly chega ao STJ, que suspende bloqueio de contas da fabricante

Segundo a empresa, dinheiro será utilizado para quitar dívidas trabalhistas

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar (decisão provisória) na última sexta-feira (3) determinando a liberação de valores da fabricante Dolly bloqueados pela Justiça Federal.

Ex-secretário de obras do Rio sai da cadeia para regime domiciliar

Decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi divulgada nesta segunda-feira (30)

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O ex-secretário municipal de Obras do Rio Alexandre Pinto, que ocupou a pasta durante o governo de Eduardo Paes, ganhou o direito a cumprir prisão em regime domiciliar. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi divulgada nesta segunda-feira (30). O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a medida, mas Bretas considerou que Pinto vem colaborando com a Justiça e não vai atrapalhar o andamento do processo, que já está em estágio adiantado.

Geddel vira réu em ação de improbidade no "caso Calero"

Além de responder a essa ação por improbidade, Geddel é réu em uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) junto com seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

© José Cruz/EBC//FotosPúblicas

A Justiça Federal em Brasília tornou, nesta segunda (9), o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu em uma ação civil pública pela suposta prática de improbidade administrativa no episódio em que ele teria pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar a obra de um prédio em Salvador.

Entrega de bens reduz em 8 anos pena de Cabral e em 4 anos a de Adriana

Os dois foram condenados pela propina paga pelo empresário Eike Batista ao ex-governador

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A entrega dos bens à Justiça Federal reduziu em mais de 8 anos a pena do ex-governador Sérgio Cabral e em 4 a da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo na condenação do casal na Operação Eficiência.