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| © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.
© Lula Marques/Agência Brasil
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (15) que a instituição não leva em consideração a “estatura política de quem quer que seja” na hora de investigar desvios em emendas parlamentares e disse que serão apurados “todos os elos” relacionados à Operação Transparência.
Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação
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| © Gustavo Moreno/STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
Ministro deu prazo de 60 dias para conclusão do trabalho
©Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.
Relação tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU
©Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Augusto Aras tentará construir uma imagem de isento nos próximos nove meses, período que lhe resta à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em conversas com auxiliares, ele tem dito que não promoverá uma guinada quanto ao tratamento dispensado a quem ocupa o Palácio do Planalto.
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| © Roque de Sá / Agência Brasil |
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), reconheceu que o Orçamento Secreto oculta os verdadeiros beneficiados pelas emendas pagas pelo governo federal. O esquema, relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo, consiste na liberação de verbas indicadas por deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso sem transparência.
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| © Marcos Oliveira/Agência Senado |
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, em fevereiro de 2021. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, do Val afirmou que os recursos seriam uma forma de "gratidão" pelo apoio. Relatou, ainda, ter sido informado sobre a verba por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulador da campanha de Pacheco ao comando do Senado, após o resultado da disputa.
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O Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira, 29, para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o texto, mas a base do governo e os parlamentares do Centrão têm maioria para manter a proposta.
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| © Getty Images |
Parte da verba do orçamento secreto revelado pelo Estadão foi parar nos cofres de empresas ligadas a políticos e também de firmas que já figuraram nas páginas de outro escândalo, a operação Lava Jato. Uma análise da destinação do dinheiro mostra estabelecimentos caseiros fechando contratos de dezenas de milhões de reais para compra de maquinário pesado.
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| © Servidor do TCU atuou para adiar julgamento do órgão, diz Lava Jato |
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a forma como o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) usaram R$ 2 bilhões das emendas de relator-geral do Orçamento de 2020 em contratos com empresas privadas. A investigação foi solicitada pelo subprocurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, ontem.
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| © Moreira Mariz/Agência Senado |
Um grupo de 20 senadores alegou "segurança de Estado" e até "risco a sua honra e de sua família" para esconder ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso. As respostas foram dadas, por escrito, a questionamentos feitos pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação.
