PSB vai ao Supremo contra decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

 

Os decretos foram publicados na última sexta-feira, 12, em uma edição extra do Diário Oficial da União.

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar quatro decretos editados na semana passada pelo governo federal com novas flexibilizações para o porte de armas.

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Norma da Polícia Federal reduz burocracia para porte de armas

Agora, o processo de aquisição, registro e porte de armas será feito eletronicamente.

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A Polícia Federal (PF) publicou novo ato normativo para diminuir a burocracia para obtenção do porte e posse de armas de fogo. Segundo a corporação, a instrução normativa formaliza as regras do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitiu ao cidadão a compra de até quatro armas. link 1  

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Aprovado projeto de armas com itens sobre caçadores e colecionadores

Agora, o Executivo deve enviar um novo texto à Câmara amanhã para tratar da ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos

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O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 5, por 283 votos a 140 o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores. Ele inclui no Estatuto do Desarmamento regras específicas para estas categorias.

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Aprovado projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

A medida garante o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte da propriedade

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O Plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

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Decreto revoga regra sobre porte de arma para policial civil

Também foram feitos ajustes na redação em outros pontos, referentes à arma de fogo de uso restrito e à vedação de importação de armas de fogo, acessórios e munições por meio do serviço postal e similares.

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O presidente Jair Bolsonaro revogou a possibilidade de integrantes das polícias civis estaduais e das forças auxiliares portarem arma de fogo fora de sua localidade de atuação. A permissão constava do Decreto 9.847, editado em junho, e foi anulada em novo decreto publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

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