A pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal.
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria, que tramitou em regime de urgência, agora segue para o Senado.
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