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segunda-feira, 20 de julho de 2026

TCU propõe ao Congresso elevar penduricalhos em até 40% após liberar supersalários fora do teto

No mesmo dia em que autorizou pagamentos acima do teto constitucional para servidores em cargos de chefia, o TCU enviou ao Congresso um projeto que aumenta em até 40% as gratificações dessas funções, com impacto estimado de R$ 27,7 milhões por ano

© Saulo Cruz / TCU
(FOLHAPRESS) - No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos penduricalhos pagos a esses postos na corte.

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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Congresso pressiona, e TCU deve liberar penduricalhos fora do teto e abrir precedente

TCU julga nesta quarta-feira uma possível mudança na aplicação do teto constitucional sobre gratificações de servidores em cargos de chefia. O governo teme que uma decisão favorável abra precedente para novos pagamentos acima do limite.

© Jonas Pereira/Agência Senado

(FOLHAPRESS) Pressionado pelo Congresso Nacional, o TCU (Tribunal de Contas da União) pode abrir caminho para uma mudança na forma de aplicação do teto constitucional sobre gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de direção e chefia no Legislativo e na própria Corte de Contas.

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terça-feira, 2 de junho de 2026

Juízes em SP receberam R$ 132 mil por mês na reta final para restrição do STF sobre penduricalhos

Mesmo após decisão do STF para restringir pagamentos acima do teto constitucional, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam, em média, R$ 132 mil em março. Especialistas apontam que a medida pode ter acelerado a liberação de benefícios e verbas retroativas

© Pixabay

(FOLHAPRESS) - Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) receberam remuneração média de R$ 132 mil em março deste ano, mesmo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou prazo de 60 dias para que tribunais e demais órgãos do Judiciário revisassem e suspendessem pagamentos sem respaldo legal que ultrapassassem o teto constitucional.

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