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segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal

Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025 

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. 

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sábado, 25 de fevereiro de 2017

Câmara resiste a contrapartidas de Estados em acordo

Líderes aliados e opositores argumentam que o Congresso não pode aprovar contrapartidas iguais para os Estados

© Estadao Conteudo
O governo enfrentará obstáculos da oposição e até da base aliada para aprovar na Câmara o projeto que cria o novo programa de recuperação fiscal para Estados. A principal resistência, segundo líderes partidários ouvidos pelo Estado, será aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.

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