Câmara aprova projeto que autoriza descumprir regra de ouro

O aval do Congresso é necessário pois a regra de ouro proíbe o endividamento do governo para pagamentos de despesas correntes.

© Reprodução / Twitter

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 21, em sessão remota do Congresso Nacional, proposta (PLN 8) que permite que o governo descumpra a regra de ouro e autoriza que o Poder Executivo quite, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta tarde.

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Francischini diz que vai pautar a PEC da Regra de Ouro na quarta-feira

A decisão atropela um entendimento feito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e a equipe do Ministério da Economia

© Reuters

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini  (PSL-PR), afirmou nesta segunda-feira, 14, que vai colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União.

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Governo quer alterar Constituição para poder se endividar mais

Regra de ouro é um dos três instrumentos de controle da política fiscal

© Reuters / Ueslei Marcelino

Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, a equipe econômica trabalha em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para amenizar a "regra de ouro", que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio.

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