Governo avalia projeto adicional para manter arrecadação do IR

Fazenda reavalia cálculos após reunião entre Haddad e Renan Calheiros

© Lula Marques/ Agência Braasil.

O governo federal estuda enviar um projeto de lei complementar para compensar eventuais perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida foi discutida nesta terça-feira (28) em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.

Flávio Dino arquiva processo contra Renan Calheiros por desvio em fundo de pensão dos Correios

A justificativa de Dino é que não há provas que imputem crimes a Renan Calheiros, sob a investigação vigente desde 2007, quando um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou movimentações milionárias e irrisórias com a receita do lobista Milton Lyra.

Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no qual o político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

Renan presta depoimento e acusa Lira de receber informações privilegiadas de operação da PF

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de aparelhar e interferir politicamente no órgão.

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A Polícia Federal investiga denúncias sobre supostas interferências políticas na superintendência de Alagoas e vazamentos de informações para lideranças políticas regionais durante as eleições. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de aparelhar e interferir politicamente no órgão. O caso chegou à coordenação-geral de assuntos internos da Corregedoria da PF, em Brasília, onde tramita um inquérito aberto no fim do ano passado.

Renan Calheiros entra com ação no TSE contra convenção do MDB com Simone Tebet

A ação foi protocolada por Hugo Vanderlei Caju, delegado do MDB de Alagoas, e alega que o modelo virtual do encontro se reveste de "grave irregularidade", pois não garante o sigilo do voto.

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Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular a convenção nacional do MDB marcada para quarta-feira, 27, que deve homologar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República. A ação foi protocolada por Hugo Vanderlei Caju, delegado do MDB de Alagoas, e alega que o modelo virtual do encontro se reveste de "grave irregularidade", pois não garante o sigilo do voto.

Renan diz que seria 'erro brutal' interromper CPI no recesso do Congresso

O senador disse acreditar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai tomar "uma decisão absurda como essa"

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou neste domingo, 20, que seria um "erro brutal" paralisar a investigação durante o recesso da Casa. O senador disse acreditar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai tomar "uma decisão absurda como essa".

PF: inquérito contra Renan aponta 'indícios suficientes' de caixa 2

O relatório do inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e imputa ao senador crime de falsidade ideológica eleitoral.

© Jonas Pereira/Agência Senado

A Polícia Federal concluiu uma das investigações contra senador Renan Calheiros e afirmou que há 'indícios suficientes' de que o parlamentar cometeu crime de caixa 2 ao receber e omitir de suas prestações de contas eleitorais doações de R$ 500 mil feitas pela Odebrecht em 2010 através de seu Setor de Operações Estruturadas. O relatório do inquérito, datado do último dia 18 de agosto, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela delegada Rejane Marlise Nowicki e imputa a Renan crime de falsidade ideológica eleitoral.

Senado gasta R$ 120 mil em livros sobre impeachment

Na contracapa de um deles, há a foto de todos os 81 senadores

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Ao custo de pelo menos R$ 120 mil, o Senado produziu e distribuiu a senadores, bibliotecas e jornalistas dois livros sobre as sessões que aprovaram a admissibilidade e, posteriormente, o impeachment de Dilma Rousseff.

Os calhamaços -de 348 e 664 páginas, respectivamente- têm edição de luxo, com capa dura e papel couchê, e trazem a apresentação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na contracapa de um deles, há a foto de todos os 81 senadores.

'Procurei me pautar, na presidência do Senado Federal, pela isenção e imparcialidade recomendada aos magistrados. (...) Sempre tive lado e nunca dissimulei. O meu lado foi o da legalidade', escreve em uma das apresentações Renan, que é alvo de oito inquéritos da Operação Lava Jato.

O livro sobre a sessão da admissibilidade do processo de impeachment, em maio, é aberto com o capítulo 'Renan, Serenidade e Espírito Público'.

Apesar de qualquer cidadão poder consultar na internet o registro e os documentos oficiais do julgamento de Dilma Rousseff, o presidente do Senado afirma na apresentação que as obras fazem parte do 'compromisso assumido pelo Senado Federal com a ampliação da transparência e o aumento do controle público'.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, o livro 'Impeachment' -sobre os sete dias de julgamento, ocorrido no final de agosto- tem tiragem de 1.500 exemplares e teve custo estimado de R$ 86,3 mil. Já o '20 Horas na História - A longa sessão de admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff' tem tiragem de 1.000 exemplares e custo de R$ 34 mil.

Essa conta não inclui o custo relativo da mão de obra de funcionários do Senado. 'Os livros (...) foram totalmente impressos na Gráfica do Senado Federal e utilizaram recursos técnicos e materiais rotineiramente envolvidos na atividade legislativa e de cobertura jornalística da Casa. A elaboração e a finalização foram de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal. Não houve, portanto, efetivo desembolso de valores a terceiros', diz a assessoria.

Os dois livros têm versões disponíveis na internet.

Via...Notícias ao Minuto