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sexta-feira, 12 de abril de 2024

Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visita a familiares

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos

© Reprodução Notícias ao Minuto

(FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

CNJ cria grupo de trabalho para analisar pacote anticrime

Assinada por Dias Toffoli, presidente do conselho e do STF, a portaria diz que o grupo deverá "elaborar estudos relativos aos efeitos da aplicação" da lei.

@Reuters
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para analisar a aplicação do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (24). 

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Senado tenta acordo para acelerar votação do pacote anticrime

A intenção dos senadores que trabalham o acordo é que não haja mudanças no texto para que ele possa seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano

© Reuters
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A cúpula do Senado tenta costurar um acordo para acelerar a votação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) que foi aprovado na Câmara na semana passada.

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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Grupo propõe triplicar pena para difamação em rede social

Os deputados também incluíram dispositivos em artigo do Código de Processo Penal que trata do auto de prisão em flagrante

© Adriano Machado/Reuters
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) propôs nesta quarta-feira (23) triplicar a pena para crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos ou divulgados pelas redes sociais.

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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Proibição à 'saidinha' de preso por crime hediondo é incluida no pacote

O grupo também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente

© iStock

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) incluíram no texto nesta terça-feira (8) dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária.

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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Oposição vai ao TCU para sustar publicidade do pacote anticrime

A campanha publicitária tem custo estimado em R$ 10 milhões

© Saulo Cruz / TCU
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Integrantes de partidos de oposição que integram o grupo que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) na Câmara dos Deputados ingressaram nesta quinta-feira (3) com ação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a campanha publicitária bancada pelo governo para alavancar o apoio à medida.

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