STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército

Julgamento decidirá se ex-presidente deve perder a patente

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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar.

STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente

MPM pediu expulsão do Exército por condenação na tentativa de golpe

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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. 

Bolsonaro fez descaso com preceitos éticos dos militares, diz MPM

Órgão diz que ex-presidente feriu princípios como fidelidade à Pátria

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O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros.

STM declara perda da patente de capitão da Marinha por peculato

Militar deverá ser expulso da força naval

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O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em função do crime. 

Condenação de ex-soldado da FAB por assassinato de sentinela é mantida

O réu chegou ao STM condenado à pena de seis anos de reclusão, após julgamento na Auditoria da 9.ª CJM (MS)

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A corte do Superior Tribunal Militar manteve, por maioria de votos, a condenação de um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo crime de homicídio doloso, conforme o artigo 205 do Código Penal Militar. O ex-militar atirou em um colega de farda no dia 23 de setembro de 2017, durante um serviço de guarda, em uma vila militar da FAB. A vítima foi atingida com um projétil de pistola e morreu ainda na guarita, onde ocupava o posto de sentinela.

Ministra quer pena maior para militar traficante

Mari Elizabeth Rocha representa um dos cinco magistrados civis do STM

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A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse considerar "gravíssimo" o caso do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob a acusação de transportar 39 quilos de cocaína, e que a sua punição deve ser "rigorosa", se comprovada a culpa no episódio. Coordenadora de um grupo de trabalho que apresentou ao Congresso uma proposta de atualização do Código Penal Militar, a ministra defende penas mais duras para integrantes das Forças Armadas envolvidos no tráfico de drogas. Atualmente, a punição máxima é de cinco anos de prisão, enquanto a Lei das Drogas prevê pena de até 15 anos para casos envolvendo civis.

Militar é condenado por tentar vender 120 quilos de carne do batalhão

O processo judicial tramitou na Auditoria da 9.ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM)

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Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um ano de reclusão contra um ex-soldado envolvido na subtração de carne destinada à alimentação do contingente do 9.º Batalhão de Engenharia de Construção (9.º BEC), localizado em Cuiabá. As informações foram divulgadas pelo STM.