Ao atender ao pedido da defensoria, Lewandowski restabeleceu a vigência do dispositivo sobre os despejos da lei estadual, até que o plenário julgue o mérito da reclamação.
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| © Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil |
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a vigência de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspende os despejos e as reintegrações de posse enquanto durar a pandemia de covid-19.
