Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva

Ronnie e Élcio terão que pagar danos morais e pensão

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.

Justiça revê prisões com base em fotos

Um dos marcos neste debate é a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu habeas corpus a um condenado por roubo em Santa Catarina em outubro de 2020

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Antigo método usado nas delegacias para identificar suspeitos, o reconhecimento por fotos está na mira do Judiciário, destaca o Estadão. Antes, questionamentos ao modelo eram liderados por movimentos sociais ou acadêmicos, sob argumentos de falhas de critério e de viés racista. Agora, tribunais apontam erros e revisam condenações. E ainda sem resolver o problema da tecnologia antiga, câmeras capazes de reconhecer rostos ganham espaço na segurança pública. O próximo desafio é definir o peso que algoritmos de análise facial terão para prender ou condenar alguém.

Witzel tenta barrar impeachment com mandado de segurança

Para a defesa do governador, a Alerj já cometeu cinco irregularidades durante o processo de impeachment

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), impetrou nesta segunda-feira, 13, um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) contra a Assembleia Legislativa (Alerj) para tentar interromper o processo de impeachment que tramita contra ele.