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quinta-feira, 13 de novembro de 2025

STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero

Decisão também garante direito ao nome social em todos os registros

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero. 

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