Lula veta benefícios à venda de jogadores e a regras de fidelidade

Itens constavam da segunda lei de regulamentação da reforma tributária

© José Cruz/Agência Brasil

Sancionada nessa terça-feira (13) em cerimônia em Brasília, a segunda lei de regulamentação da reforma tributária teve trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças atingem, entre outros pontos, a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.

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Organizações temem que Congresso derrube vetos do “PL da Devastação”

Deputados e senadores voltam ao tema dias depois da COP30

© Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar do tema está na ordem do dia do plenário da Câmara.

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“Vetos de Lula a PL das licenças ambientais ajudam país”, diz Marina

Segundo a ministra, governo está aberto a diálogo sobre os vetos

© Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu, nessa quarta-feira (13), em evento com representantes de diferentes matrizes religiosas, que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso a respeito dos 63 vetos do presidente Lula ao PL 2.159, que flexibiliza licenças ambientais. A proposta é tratada pelos críticos como "PL da Devastação". 

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Senadores aprovam MP de privatizações do setor elétrico

Senadores defenderam que as termelétricas movidas à carvão mineral são uma fonte "suja" de energia, ofensivas para o meio ambiente

© Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (19), a Medida Provisória 735, que flexibiliza as privatizações no setor elétrico, de acordo com o site do Senado Federal. A MP já foi aprovada pela Câmara e precisava ser apreciada pelos senadores até amanhã, prazo em que perderia a validade.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sugeriu que, pelo prazo, a matéria seja aprovada como veio da Câmara e os parlamentares possam voltar a analisar detalhes no momento de manter ou derrubar vetos presidenciais.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), trouxe uma lista de sugestões de impugnações, mas, sem o tempo necessário para discussão, preferiu desistir das modificações. "O problema é o tempo, estamos realmente espremidos pelo prazo. Vou retirar as minhas impugnações, mas não assumo compromisso de veto, porque essa é uma decisão do presidente da República", afirmou.

Termelétricas

Por enquanto, há uma tendência de retirada do dispositivo que estabelece um "programa de modernização do parque termelétrico brasileiro". O artigo foi incluído no texto pelo relator na Câmara. Embora fale de prazos para redução de emissão do CO2, acaba funcionando como um incentivo ao uso de termelétricas.

Muitos senadores defenderam que o artigo se trata de um jabuti e que as termelétricas movidas à carvão mineral são uma fonte "suja" de energia, ofensivas para o meio ambiente. Um requerimento para retirar esse dispositivo, entretanto, ainda precisa ser votado. Com informações do Estadão Conteúdo.

Via...Notícias ao Minuto

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