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quinta-feira, 2 de julho de 2026

Comissão da Câmara aprova PEC que cria Fundos para Sul e Sudeste

Texto ainda aumenta em 1 ponto percentual repasses para municípios

© Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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